O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o serviço de pagamento e transferência eletrônica internacional, conhecido como eFX, com foco no fortalecimento da segurança e da transparência nas operações.
A partir de outubro, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão operar o serviço. Empresas que ainda não possuem autorização poderão continuar atuando temporariamente, mas deverão solicitar credenciamento até maio de 2027 para se adequar à regulamentação.
Entre as exigências estabelecidas, as instituições deverão enviar informações mensais detalhadas ao Banco Central e manter contas separadas para movimentações de clientes que utilizam o eFX. Segundo o órgão, essas medidas buscam reduzir riscos operacionais e aumentar a rastreabilidade das operações.
As mudanças foram aprovadas com base em uma consulta pública realizada em 2025, que contribuiu para a formulação final das normas. O BC destacou que a atualização também tem como objetivo aproximar o modelo regulatório brasileiro de padrões internacionais de supervisão financeira.
Além do reforço regulatório, o Banco Central ampliou o escopo de uso do eFX, que passa a incluir também operações ligadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite estabelecido para transações permanece em US$ 10 mil por operação, assim como nas demais modalidades já existentes.
O eFX foi regulamentado em 2022 e é utilizado principalmente para pagamentos no exterior, contratação de serviços internacionais e transferências de recursos, dispensando a necessidade de contratos individuais para cada operação, o que simplifica o processo para usuários e instituições.
Fonte: cenariomt
