Mudança válida a partir de 1º de abril eleva a carga tributária sobre a receita bruta da comercialização. Produtores pessoa física e jurídica devem reavaliar se o modelo sobre a folha de salários não é mais vantajoso.
O setor produtivo de Mato Grosso ganha um novo desafio financeiro a partir desta quarta-feira, 1º de abril de 2026. Entra em vigor a Lei Complementar nº 224/2025, que reajusta as alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Embora o aumento pareça sutil em porcentagem, o impacto no volume financeiro das grandes safras de Lucas do Rio Verde e região é significativo.
📉 O QUE MUDA NA PRÁTICA?
O ajuste eleva a alíquota efetiva incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. Confira como ficam os novos valores:
| Categoria | Alíquota até Março/2026 | Nova Alíquota (Abril/2026) |
| Produtor Pessoa Física | 1,50% | 1,63% |
| Produtor Pessoa Jurídica | 2,05% | 2,23% |
O advogado Frederico Buss, especialista no setor, alerta que não houve a criação de um novo tributo, mas sim uma elevação da carga tributária já existente.
⚠️ IMPACTO NA CADEIA PRODUTIVA
A mudança não afeta apenas quem planta. Como o Funrural costuma ser recolhido por sub-rogação (retido por quem compra a produção), toda a cadeia de processamento terá que se ajustar:
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Frigoríficos, Cooperativas e Cerealistas: Devem atualizar seus sistemas de retenção imediatamente para evitar inconsistências fiscais e multas.
🚀 ESTRATÉGIA: É HORA DE MIGRAR O MODELO?
O aumento torna a escolha pelo regime tributário muito mais sensível. O produtor tem duas opções, e agora o cálculo precisa ser refeito:
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Contribuição sobre a Comercialização (Receita Bruta): Ficou mais cara com as novas alíquotas.
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Contribuição sobre a Folha de Salários: Este modelo não sofreu alteração.
Dica do CenárioMT: Se você tem muitos funcionários, mas uma receita bruta muito alta, pode ser que a tributação sobre a folha de pagamento seja mais econômica agora. É essencial sentar com o contador e comparar os números para não “rasgar dinheiro” na hora de vender a safra.
Fonte: cenariomt





