Assembleia Legislativa de MT cria Comissão para apurar problemas na Saúde

A Mato Grosso terá uma nova investigação sobre a gestão de recursos públicos na área da saúde. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023.

Origem e prazo da CPI

A criação da CPI foi solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD) e sancionada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com base no artigo 373 do Regimento Interno. Os membros da comissão devem ser indicados em até cinco dias após a publicação do ato, e a CPI terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis conforme a Lei Federal 1.579/1952.

Investigações motivadoras

Segundo o requerimento de Santos, a CPI investigará denúncias que culminaram na Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil. A ação apura supostos contratos irregulares e procedimentos administrativos questionáveis, incluindo sequestro e bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis.

O parlamentar destacou que as irregularidades teriam ocorrido durante a fase crítica da pandemia de Covid-19, aumentando a gravidade das denúncias. Documentos citam ainda decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram indícios de sobrepreço em contratos que somam R$ 30,2 milhões com empresas prestadoras de serviços médicos.

Impactos e medidas judiciais

• Suspensão de contratos pela Justiça estadual, incluindo fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).
• Proibição de novas contratações e bloqueio de pagamentos vigentes.
• Mandados de apreensão e sequestro cumpridos em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Colíder e Peixoto de Azevedo.

Transparência e fiscalização

Wilson Santos reforçou que, mesmo com investigações policiais e judiciais em andamento, a CPI permitirá à ALMT exercer sua função fiscalizadora, garantindo apuração clara e responsabilização de envolvidos. A iniciativa reforça o papel do Legislativo em proteger os recursos públicos e prestar contas à sociedade.

Comente sua opinião sobre a criação da CPI e o impacto nas finanças da saúde estadual!