A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico, o Ato nº 36/2025, que oficializa a criação de uma Câmara Setorial Temática (CST) destinada a discutir o desembargo ambiental no estado. A proposta foi apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT). A comissão terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final sobre o tema.
A proposta de criação da Câmara Setorial Temática para debater o desembargo ambiental em Mato Grosso, segundo Barranco, se justifica pela urgência em enfrentar os entraves que comprometem diretamente os assentamentos da reforma agrária no estado.
“Mato Grosso, embora destaque nacional na produção agropecuária, convive com a contradição de ter inúmeras áreas de assentamento paralisadas há anos por embargos ambientais. Essas restrições impedem o uso produtivo da terra, limitam o acesso a políticas públicas, dificultam o licenciamento ambiental e o crédito rural, afetando diretamente a subsistência e a dignidade de milhares de famílias que vivem da agricultura familiar”, afirmou Barranco.
De acordo com o deputado, o Estado apresenta um cenário paradoxal preocupante. “O maior produtor agropecuário do país tem parte significativa de suas áreas produtivas impedidas de operar por questões burocráticas. A sobreposição de legislações federais e estaduais, a lentidão na regularização fundiária e a ausência de um canal institucional eficiente para mediação do conflito ampliam a crise” explicou o parlamentar.
Ele destaca que com a criação da CST, pretende-se buscar soluções legais e sustentáveis que garantam tanto o desenvolvimento socioeconômico das comunidades assentadas quanto a preservação ambiental, estabelecendo um diálogo produtivo entre os diversos setores envolvidos.
Barranco presidirá os trabalhos da CST, que terá como relatora Elen Carolina Martins. A secretaria ficará a cargo de Soraya Baggio. A CST contará com a participação de outros 11 integrantes: Nelson Luis Borges, José Gagliardi Neto, Danilo Fernandes Lima, Marcelo dos Santos Ribeiro, Divino Martins de Andrade, Jovenir Ferreira da Silva, Gilmar Antônio Brunetto, Maria Luziane Ribeiro de Castro, Luciene Bertinatto, Felipe Klein e Felipe Bonassa.
O embargo ambiental – É uma medida administrativa aplicada por órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente ou em desacordo com a legislação ambiental. Ele pode ser aplicado a diversas atividades, como obras, empreendimentos ou atividades industriais, e busca impedir a continuidade dos danos ambientais e promover a recuperação da área degradada.
Como ocorre o desembargo – O desembargo ambiental ocorre quando a área ou atividade embargada é regularizada, ou seja, quando o proprietário ou responsável adota as medidas necessárias para corrigir as irregularidades e cumprir as exigências ambientais. Isso pode envolver a recuperação da área degradada, a obtenção de licenças e autorizações ambientais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outras ações.
Importância do desembargo ambiental – Permite a retomada de atividades econômicas de forma sustentável, após a regularização ambiental. Incentiva a recuperação de áreas degradadas, promovendo a conservação do meio ambiente. Garante que as atividades econômicas sejam realizadas de acordo com a legislação ambiental, evitando novos danos ao meio ambiente.
Em resumo, o desembargo ambiental é um processo que visa regularizar a situação de áreas e atividades que estavam embargadas, permitindo que elas retomem suas atividades de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental.
Fonte: cenariomt
