Uma proposta de emenda apresentada nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso sugere a alteração do índice da Revisão Geral Anual (RGA) destinada aos servidores públicos estaduais. A medida propõe somar um adicional de 4,92% ao percentual de 4,26% já previsto no projeto original enviado pelo Governo do Estado. O objetivo técnico da proposta é iniciar a recomposição de perdas salariais acumuladas que, conforme estudos setoriais, atingem o patamar de 19,52% nos últimos sete anos no estado.
A viabilidade financeira da emenda fundamenta-se na projeção do excesso de arrecadação de Mato Grosso para 2026, estimado em cerca de R$ 10 bilhões. O impacto orçamentário para o pagamento do índice suplementar é calculado em R$ 1,6 bilhão, valor que seria absorvido pelo superávit orçamentário sem comprometer as metas fiscais vigentes. A proposta mantém a distinção técnica entre a reposição da inflação do último período e a recuperação gradual do passivo histórico dos servidores mato-grossenses.
O texto justifica que a valorização do funcionalismo público é um fator determinante para a eficiência da gestão estadual e a continuidade dos serviços prestados à sociedade. Ao vincular o reajuste à arrecadação excedente do estado, busca-se um equilíbrio entre a necessidade de atualização salarial e a manutenção da estabilidade das contas públicas de Mato Grosso.
A matéria segue agora para análise das comissões temáticas da Casa de Leis, onde será avaliada quanto à viabilidade jurídica e financeira antes de ser levada à votação em plenário. O resultado final definirá se o reajuste dos servidores estaduais incluirá a parcela de recuperação das perdas acumuladas ou se manterá apenas o índice inflacionário anual inicialmente proposto pelo Executivo.
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Fonte: cenariomt
