O fortalecimento do ambiente de negócios no campo e a pacificação de conflitos rurais avançaram em mais uma etapa no Legislativo estadual. Nesta terça-feira (19), a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma reunião ordinária focada na destravar processos burocráticos e analisar matérias de forte impacto na economia do interior.
Durante o encontro técnico, os deputados estaduais aprovaram uma série de relatórios, emendas e ofícios de legitimação de terras que haviam sido encaminhados pelo órgão executivo responsável pela política fundiária do Estado. A validação desses documentos é apontada por líderes do setor como um passo fundamental para garantir a segurança jurídica de quem trabalha na terra, permitindo que pequenos, médios e grandes produtores rurais acessem linhas de crédito bancário, financiamentos públicos e programas de fomento técnico.
Dez municípios do interior e a capital recebem parecer favorável para títulos
O grande destaque da pauta da comissão foi a aprovação de uma extensa lista de ofícios que dão continuidade aos procedimentos legais para a emissão dos títulos definitivos de propriedade. A medida beneficia diretamente trabalhadores do campo e áreas rurais que aguardavam a conclusão de auditorias georreferenciadas.
Os processos fundiários validados englobam glebas e territórios situados em 11 municípios mato-grossenses:
- Região Sul e Sudeste: Rondonópolis e Poxoréu;
- Médio-Norte e Norte: Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã e Marcelândia;
- Noroeste e Extremo-Norte: Juína, Juruena e Aripuanã;
- Araguaia e Centro-Leste: Paranatinga e Gaúcha do Norte;
- Região Metropolitana: Cuiabá.
A falta de titulação oficial das propriedades ainda figura como um dos maiores gargalos para o desenvolvimento socioeconômico de assentamentos e distritos distantes das sedes municipais, impedindo investimentos em infraestrutura própria e gerando perdas financeiras crônicas.
Incentivo à produção de cacau e presença da ALMT em feiras de negócios
Além do bloco de regularização agrária, os parlamentares chancelaram o Projeto de Resolução nº 553/2026. A normativa autoriza e regulamenta a participação institucional da Assembleia Legislativa em feiras agropecuárias, exposições e feiras de negócios (Expos) realizadas ao longo do ano no estado. A meta é descentralizar os serviços do parlamento, aproximar os deputados das demandas reais do homem do campo e promover a educação legislativa.
A comissão também deu andamento a outras pautas diversificadas que impactam o segmento econômico e social do estado. Entre as matérias avaliadas, destacam-se o projeto que institui a política estadual de incentivo à produção de cacau de qualidade em sistemas agroflorestais, propostas de ajustes técnicos no Código de Terras do Estado, decretos de regulamentação de normas estaduais e projetos vinculados ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. Em outra vertente, o grupo analisou uma proposta de monitoramento de segurança em creches e hotéis para animais de estimação.
| Pauta da Comissão de Agropecuária | Principais Deliberações da Sessão (2026) |
|---|---|
| Foco Principal | Liberação de processos e ofícios de regularização de terras |
| Cidades Contempladas | 11 municípios (incluindo Juína, Rondonópolis, Lucas e a capital) |
| Destaque Legislativo | Aprovação do PR nº 553/2026 (ALMT nas feiras agropecuárias) |
| Novas Culturas | Análise da Política de Incentivo ao Cacau de Qualidade |
A morosidade histórica na entrega de títulos definitivos de propriedade faz com que milhares de pequenos agricultores familiares fiquem à margem da modernização tecnológica, sem conseguir financiamento para tratores ou insumos por falta de uma garantia real exigida pelos bancos. Você acredita que a Assembleia Legislativa e o governo do estado deveriam acelerar o processo privatizando as vistorias fundiárias por meio de empresas credenciadas de topografia para zerar a fila de espera, ou a checagem das áreas deve continuar sendo feita exclusivamente por técnicos do Estado para evitar fraudes, sobreposições de mapas e aGrilagem de terras públicas? Deixe sua opinião nos comentários.
Fonte: cenariomt
