Cidadania

Aposentado pode trabalhar: O que a lei permite e direitos garantidos

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A dúvida Aposentado pode trabalhar?” continua sendo uma das mais comuns entre segurados do INSS, especialmente após as mudanças das regras previdenciárias nos últimos anos.

Em 2025, aposentados que desejam complementar a renda ou manter uma rotina ativa encontram diferentes possibilidades, mas também limites importantes definidos em lei.

A seguir, o Caderno Cidadania explica o que é permitido, quais direitos permanecem, quais contribuições são obrigatórias e o que muda conforme o tipo de aposentadoria.

Aposentado pode trabalhar?

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Sim. A legislação brasileira permite que a maioria dos aposentados continue trabalhando com carteira assinada, como autônomo ou como empreendedor individual.

A regra vale especialmente para quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou aposentadoria programada.

Contudo, existem exceções — e é aí que a dúvida “Aposentado pode trabalhar?” precisa ser analisada com atenção.

Quem pode trabalhar normalmente após se aposentar

✔ Aposentadoria por idade

Quem se aposenta por idade pode retornar ao mercado de trabalho sem restrições. Pode assinar carteira novamente, contribuir como MEI ou atuar como autônomo.

✔ Aposentadoria por tempo de contribuição / aposentadoria programada

Também permite trabalhar e receber os dois valores: salário + aposentadoria. Nesse caso, a dúvida “Aposentado pode trabalhar?” não traz impedimentos legais.

✔ Aposentadoria especial (com ressalvas)

Pode trabalhar, desde que não exerça atividades nocivas à saúde. Se voltar para uma função insalubre, o benefício pode ser suspenso.

Quem NÃO pode trabalhar após se aposentar

❌ Aposentadoria por invalidez (hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente)

Quem recebe esse benefício não pode voltar ao trabalho. Isso porque ele é concedido justamente pela incapacidade de exercer atividades laborais.

Se trabalhar, mesmo informalmente, o INSS pode:

  • cancelar o benefício;
  • exigir perícia de reavaliação;
  • solicitar devolução de valores.

Essa é a principal exceção ao questionamento “Aposentado pode trabalhar?”.

Se o aposentado trabalhar, precisa contribuir para o INSS?

Sim. Quem volta ao mercado de trabalho é obrigado a contribuir novamente, mesmo já sendo aposentado.
Contudo, essas contribuições adicionais não geram novo benefício — ou seja, não é possível pedir uma segunda aposentadoria.

Antes da Reforma da Previdência, existia a “desaposentação”, mas ela foi declarada inconstitucional pelo STF.

Benefícios que o aposentado mantém mesmo quando volta a trabalhar

Muita gente pergunta: se o aposentado pode trabalhar, o que ele continua recebendo além da aposentadoria?

Ele mantém direito a:

  • 13º salário da aposentadoria;
  • reajustes anuais;
  • salário e direitos trabalhistas (se empregado);
  • FGTS (se contratado no regime CLT).

Importante:

A única restrição é que o aposentado que volta a trabalhar não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que fique temporariamente incapaz.

Aposentado MEI: pode trabalhar como microempreendedor individual?

Sim. O aposentado pode abrir MEI normalmente.
No caso de aposentadorias que permitem trabalho, o MEI continua pagando o DAS e mantém a aposentadoria.

Mas quem recebe:

  • aposentadoria por invalidez,
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas),

Não pode ser MEI, porque isso caracteriza exercício de atividade econômica.

Por que o tema interessa ao leitor do Caderno Cidadania

O aumento da expectativa de vida e a renda limitada das aposentadorias fazem com que muitos brasileiros procurem novas formas de ganhar dinheiro mesmo após se aposentar. Por isso, responder com clareza à pergunta “Aposentado pode trabalhar?” é essencial para evitar cortes indevidos, golpes ou perda de direitos trabalhistas.

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Além disso, vários programas públicos de inclusão produtiva e capacitação — federais, estaduais e municipais — também oferecem oportunidades para idosos empreenderem de forma segura.

Então, aposentado pode trabalhar? Em 2025, a resposta é sim, na maioria dos casos. Apenas quem recebe aposentadoria por invalidez tem restrições completas. Para todos os demais, é possível continuar trabalhando, contribuindo e acumulando salário e aposentadoria, desde que respeitadas as regras específicas.

O importante é conhecer seus direitos, evitar atividades vedadas e manter a documentação atualizada para não ter problemas com o INSS.

Fonte: cenariomt

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