ANTT finaliza revisão do piso mínimo do frete: Descubra o custo de colocar um caminhão na estrada

Quanto custa, de fato, colocar um caminhão na estrada? Combustível, manutenção, pneus, pedágios, desgaste do veículo, distância percorrida e tipo de carga transportada entram nessa conta que, longe de ser simples, está no centro da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Foi justamente para responder a essa pergunta com mais precisão que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu a revisão da Resolução nº 5.867/2020, cujo processo teve como relator o diretor Lucas Asfor.

A conclusão ocorreu com a aprovação do Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, nesta segunda-feira (19), durante a 1024ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), a primeira do ano. Com isso, a ANTT encerra um processo marcado pelo caráter técnico, participativo e transparente, que atualiza a metodologia e os coeficientes utilizados no cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado, conforme determina a Lei nº 13.703/2018. O objetivo é direto: aproximar os valores regulados da realidade do transporte, reduzir conflitos nas contratações e oferecer mais previsibilidade a quem vive da estrada e a quem depende dela.

Piso mínimo e a influência na renda de caminhoneiro

O piso mínimo do frete vai muito além de um número fixado em tabela. Ele influencia diretamente a renda do caminhoneiro, o planejamento financeiro das transportadoras, a logística das empresas e, ao final da cadeia, o preço dos produtos que chegam ao consumidor. Quando esse valor deixa de refletir os custos reais da operação, o desequilíbrio se espalha, gerando insegurança jurídica, disputas comerciais e pressão sobre quem está na ponta do sistema.

A revisão conduzida pela ANTT busca justamente corrigir essas distorções, com a atualização de parâmetros técnicos e coeficientes que compõem o cálculo do frete. O resultado é uma base regulatória mais clara, com critérios mais compreensíveis e alinhados à dinâmica atual do transporte rodoviário de cargas, fortalecendo a relação entre transportadores e contratantes.

O processo foi construído a partir de escuta ativa e participação social efetiva. A Audiência Pública permaneceu aberta por 30 dias e utilizou múltiplos canais de diálogo, como o sistema ParticipANTT, e-mail, peticionamento eletrônico, atendimento presencial e uma sessão pública híbrida, realizada na sede da Agência, em Brasília, com transmissão ao vivo. Ao todo, foram registradas 196 contribuições formais, que se desdobraram em 381 proposições técnicas, todas analisadas pela equipe da ANTT.

Transparência

As manifestações, independentemente de terem sido acolhidas total ou parcialmente, ou mesmo rejeitadas, estão disponíveis no processo administrativo, acompanhadas de justificativas técnicas, garantindo transparência e permitindo que qualquer cidadão compreenda os critérios adotados em cada decisão.

Na prática, a resolução revisada mantém a estrutura legal já conhecida pelo setor, mas refina a metodologia e atualiza os coeficientes de cálculo, tornando o piso mínimo mais aderente aos custos operacionais reais do transporte rodoviário. Isso tende a trazer mais clareza às negociações de frete, reduzir conflitos contratuais e ampliar a segurança jurídica, além de assegurar a atualização periódica dos valores, conforme previsto em lei.

A nova norma deverá entrar em vigor em 20 de janeiro de 2026, data prevista para a publicação semestral dos pisos mínimos, com validade para o respectivo período.

Modelo de regulação

Com a conclusão da Audiência Pública nº 08/2025, a ANTT reforça um modelo de regulação que explica, dialoga e fundamenta, em vez de simplesmente impor regras. Em um setor essencial para o abastecimento do país, a previsibilidade é tão estratégica quanto o diálogo. A atualização do piso mínimo do frete surge, assim, como resposta a uma demanda histórica por estabilidade e clareza no mercado.

Segundo o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Amaral Filho, a revisão vai além do ajuste de números. “Essa revisão busca, além de ajustar números, rever e organizar expectativas, reduzir ruídos e dar estabilidade a um mercado que move o Brasil todos os dias, de ponta a ponta das rodovias”, destacou.