A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 739/2025, que proíbe a emissão de licenças e alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes. A medida também veta autorizações para atividades que façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas ou uso de entorpecentes.
O autor da proposta, deputado Elizeu Nascimento (PL), destacou que a iniciativa responde a casos envolvendo influenciadores que expõem menores de forma prejudicial nas redes sociais. Segundo ele, o objetivo é impedir o uso de recursos públicos em práticas que incentivem crimes e reforçar a proteção da infância e da adolescência.
O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União), alertou que o problema da exposição sexual de menores nas mídias sociais é tema de debate nacional, com projetos em tramitação no Congresso. Ele ressaltou que pais e familiares devem monitorar o conteúdo acessado por jovens e defendeu a inclusão das escolas na educação digital para prevenir riscos.
Além deste projeto, a comissão aprovou outras oito matérias, incluindo medidas de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica, proteção a comerciantes contra o crime organizado, contratação de veterinários para unidades policiais, combate a crimes digitais contra idosos e emissão de alertas sobre desaparecimento de menores.
Em setembro, será realizado um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, reunindo forças de segurança e parlamentares de diversos estados. O encontro visa propor ações conjuntas para fortalecer a proteção nas regiões de fronteira, especialmente entre Mato Grosso e a Bolívia.
Fonte: cenariomt
