A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar mais de 50 projetos de lei nesta quarta-feira (4), em duas sessões plenárias, às 9h e às 13h. Entre os destaques estão a proposta que inclui cotas para quilombolas e indígenas em concursos públicos estaduais, o projeto que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos semelhantes e a criação do programa Câmbio Verde, projeto que prevê a troca de materiais recicláveis por alimentos. Além disso, propostas nas áreas culturais podem incentivar o turismo em Mato Grosso e declarar o Grupo Flor Ribeirinha como patrimônio no estado.
Uma das pautas mais importantes do dia é a redação final da LDO de 2027, que estabelece as metas, as prioridades e as regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.
Diversificação na Merenda
Logo pela manhã, está prevista para redação final a proposta da deputada Janaina Riva que inclui carne suína na merenda das escolas públicas estaduais pelo menos uma vez por semana. O projeto estabelece que o alimento deverá seguir padrões de qualidade nutricional e segurança alimentar. A proposta também prevê uma alternativa no cardápio para estudantes que não possam consumir carne suína por motivos religiosos.
Já no período da tarde, o PL 376/2026, de Gilberto Cattani, também sobre alimentação escolar passa por primeira votação. A proposta prevê a inclusão progressiva da carne ovina (de carneiro) na alimentação escolar da rede pública estadual. A iniciativa busca incentivar a agricultura familiar, a ovinocultura regional e a segurança alimentar dos estudantes.
Crianças em eventos LGBTQIA+
No período da tarde, uma proposta do deputado Elizeu Nascimento (Novo) visa proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e eventos semelhantes em Mato Grosso. O texto considera criança a pessoa com até 12 anos incompletos. O PL 2.274/2023 passa por primeira votação nesta quarta e recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.
Sociedade, diversidade e cultura
O PL 210/2026, do deputado Eduardo Botelho, amplia a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pelo Estado. A proposta estabelece cotas de 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e outros 5% para quilombolas. A proposta entra como uma forma de expressamente indígenas e quilombolas entre os grupos contemplados pela política social, em relação à legislação anterior.
Um projeto de Gilberto Cattani, que está em regime de urgência e passará por segunda votação pretende simplificar a destinação de emendas parlamentares às Apaes e a outras organizações sem fins lucrativos que atendam pessoas com deficiência.
Já na área cultural, o deputado Wilson Santos apresenta o projeto 1095/2024, que reconhece o Grupo Flor Ribeirinha como de relevante interesse histórico, artístico e cultural e como patrimônio imaterial de Mato Grosso. A proposta está em segunda votação e recebeu Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além disso, está na pauta um projeto do Poder Executivo que institui o Programa Viva Mato Grosso, voltado ao incentivo do turismo, esporte, lazer e produção cultural e artística no estado.
Recicláveis em troca de alimentos
Um dos projetos prevê a criação do “Programa Câmbio Verde” em Mato Grosso. Segundo o texto, o programa possibilitará que a população troque resíduos recicláveis por alimentos, como uma forma de atuar na sustentabilidade ambiental e também no combate à insegurança alimentar.
A proposta de Fábo Tardin também permite que o poder público estabeleça parcerias com empresas privadas, cooperativas e organizações da sociedade civil para colocar a iniciativa em prática. Apesar de receber parecer favorável da da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o PL recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Outros destaques do dia
Entre os projetos previstos para segunda votação à tarde está o PL 357/2024, do deputado Nininho, que prevê a destinação de cadáveres não reconhecidos por familiares às faculdades de medicina públicas e privadas de Mato Grosso para fins de ensino e pesquisa científica. O texto também abrange membros amputados e estabelece prioridade para instituições públicas estaduais e federais. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já o PL 1.583/2024, de Eduardo Botelho, autoriza a criação de um Abrigo Estadual de Cães e Gatos em Mato Grosso. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na área de proteção às mulheres e crianças, o PL 373/2026, encaminhado pelo Poder Executivo durante a gestão de Mauro Mendes, prevê a aplicação de multas pelo descumprimento da legislação que obriga a divulgação de campanhas contra a violência à mulher, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e a violência doméstica.
Por último, existe uma proposta encaminhada pelo Governador que autoriza a destinação de um imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso e outra que autoriza a doação de uma área rural em Santa Terezinha, à União Federal para a implementação de políticas de reforma agrária também passarão por votação.
As ordens do dia podem sofrer alterações. A inclusão de um projeto na pauta indica previsão de análise e não significa que a proposta será necessariamente votada ou aprovada.
Fonte: leiagora
