O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) quer criar uma empresa estatal para estruturar, administrar e comercializar créditos de carbono e outros ativos ambientais de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1.156/2026 cria a Companhia Matogrossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A proposta foi elaborada em setembro e começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições. Nesta quarta-feira (4), terminou de cumprir o prazo de pauta e poderá seguir para análise das comissões temáticas.
A CMAA funcionará como um braço empresarial do Governo do Estado no mercado ambiental. Poderá administrar, comprar e vender ativos ambientais, captar investimentos e participar de projetos de redução de emissões, conservação, biodiversidade, recuperação ambiental e mudanças climáticas.
Entre as atribuições estão a negociação de créditos de carbono, projetos de REDD+, pagamentos por serviços ambientais, captação de recursos nacionais e internacionais e prestação de serviços ligados à redução ou remoção de gases de efeito estufa.
A companhia também poderá criar subsidiárias e entrar como sócia de empresas ou fundos privados, desde que os negócios estejam relacionados às políticas ambientais e climáticas do Estado.
R$ 2 milhões para começar
O capital inicial será de R$ 2 milhões, e o projeto autoriza o governo a abrir crédito especial de até o mesmo valor para colocar a empresa em funcionamento.
Mato Grosso deverá manter a maioria das ações com direito a voto, mas empresas públicas ou privadas, brasileiras ou estrangeiras, poderão ser acionistas. O Estado também poderá vender parte de sua participação, desde que mantenha o controle da companhia.
O que poderá ser negociado
O projeto permite que o Estado entregue à CMAA o direito de estruturar, administrar e comercializar programas e ativos ambientais pertencentes a Mato Grosso, inclusive os gerados em terras e áreas públicas estaduais, sem transferir a propriedade desses bens.
Também poderão ser cedidos à empresa créditos de carbono jurisdicionais já gerados, verificados e certificados. Como regra, porém, fica proibida a venda antecipada de créditos ou outros ativos que ainda não tenham sido gerados e certificados.
A transferência de imóveis, direitos de grande valor ou ativos considerados estratégicos dependerá de autorização específica da Assembleia Legislativa.
O texto ainda prevê a divisão de receitas e benefícios com povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, agricultores familiares e assentados quando esses grupos participarem dos projetos.
Funcionários serão CLT
A CMAA ficará vinculada à Sema, mas terá funcionamento empresarial. Os funcionários serão contratados pelo regime da CLT, e a companhia poderá contratar empresas e profissionais para serviços e consultorias dentro das regras aplicáveis às estatais.
Na justificativa enviada à Assembleia, Pivetta afirma que a nova companhia permitirá ao Estado participar diretamente do mercado de carbono, captar investimentos privados e internacionais e transformar ações de preservação e redução de emissões em ativos capazes de gerar receita.
Fonte: Olhar Direto
