A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) abriu nesta terça-feira (6) a Tomada de Subsídios nº 001/2026 para receber contribuições sobre a futura regulamentação do controle e da redução de perdas nos sistemas de distribuição de água potável, conforme divulgado pela própria Agência.
A participação é voltada a municípios regulados pela Ager, prestadores de serviços, especialistas, universidades, consumidores e demais interessados. A proposta é reunir dados, experiências e sugestões que ajudem a definir critérios, metas e formas de acompanhamento para melhorar a eficiência do abastecimento.
Consulta pública busca dados sobre perdas
Conforme apurado pela redação, a iniciativa alcança atualmente os municípios de Mato Grosso regulados pela Ager: Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. A regulamentação também poderá ser aplicada a outras cidades que venham a firmar convênio de regulação com a Agência.
O objetivo é usar as contribuições recebidas para estruturar soluções regulatórias voltadas ao controle das perdas de água potável. O processo também considera aspectos como eficiência dos serviços, transparência e proteção dos usuários.
A tomada de subsídios segue as diretrizes da Norma de Referência ANA nº 15/2025, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A norma estabelece referências nacionais para o controle e a redução progressiva das perdas nos sistemas de abastecimento.
Quem pode participar
A Ager informou que a consulta está aberta a diferentes setores relacionados ao abastecimento de água. Entre os potenciais participantes estão:
- Municípios;
- Prestadores de serviços de abastecimento;
- Especialistas e profissionais do setor;
- Universidades e instituições de pesquisa;
- Consumidores e usuários dos serviços;
- Demais interessados no tema.
Segundo o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Ager, Jossy Soares, a participação social pode fornecer informações práticas para a construção da futura regulamentação.
“A Tomada de Subsídios é uma oportunidade de participação social”, afirmou o diretor, ao destacar que os participantes podem apresentar dados, experiências e sugestões para auxiliar a Agência na elaboração das regras.
Como enviar contribuições
As manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico da Tomada de Subsídios nº 001/2026. O prazo termina às 23h59 do dia 25 de novembro de 2026.
A Ager alerta que contribuições enviadas por outros meios não serão consideradas. O formulário e os documentos relacionados ao processo estão disponíveis no site oficial da Agência, na área Transparência > Tomada de Subsídios.
Para quem utiliza ou presta serviços de abastecimento de água nos municípios envolvidos, a participação é uma oportunidade de apresentar informações e experiências que podem ajudar a definir as futuras regras de controle de perdas. Consulte os documentos oficiais e envie sua contribuição dentro do prazo, caso tenha dados ou sugestões pertinentes.
Reportagem baseada em informações oficiais da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
Fonte: cenariomt
