Advogados afirmam que Moraes desconsidera argumentos em defesa de Daniel Silveira

O ex-deputado federal Daniel Silveira continua preso, . Paulo Faria, advogado do ex-parlamentar, afirma que seu cliente vive sob regime de tortura dentro da prisão. Por causa disso, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (), na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, no começo de outubro.

Apesar de a defesa ter mostrado a necessidade urgente de tratamento psicológico, em razão das crises de ansiedade que o ex-parlamentar sofre, Moraes “se recusa a autorizar o tratamento”, afirma o advogado, em entrevista na edição desta terça-feira, 8, do . “O magistrado ignora tudo o que é favorável ao ex-deputado.”

Nesta terça-feira, 8, entretanto, Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à progressão de regime para o ex-deputado. No entanto, segundo a defesa, a decisão não vai beneficiar Daniel Silveira.

Quando há progressão de regime para o semiaberto, o preso tem o direito de sair para trabalhar. A condição, no entanto, é que volte ao presídio para dormir.

Daniel Silveira não vai ser beneficiado com a decisão porque, segundo Faria, a Corte ordenou a transferência para outro presídio. Agora, o ex-parlamentar se encontra na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. 

Faria disse que a decisão de transferi-lo foi proposital. Segundo o advogado, “o tribunal autorizou a transferência porque Magé (RJ) fica a 50 km de distância de Petrópolis (RJ)” — cidade onde o ex-deputado teria um emprego garantido. “Moraes o fez com a intenção de impedi-lo de trabalhar”, disse. “Continua preso, porque não pode sair.”

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021. Desde abril de 2024, a defesa tenta fazer com que o ex-parlamentar tenha o benefício, concedido hoje. Conforme Faria, a progressão de regime não foi uma obra de bondade de Moraes, porque “isso está na lei”, afirmou. “O ministro teria de fazê-lo.”