O cenário jurídico de Mato Grosso segue movimentado por desdobramentos de investigações que miram desvios no Poder Judiciário. O advogado Rodrigo Moreira Marinho, investigado no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, continuará cumprindo medidas restritivas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da comarca de Cuiabá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (1º) pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que rejeitou o pedido da defesa para revogar as cautelares.
Na mesma decisão, o magistrado autorizou a substituição da equipe de defesa técnica do investigado. O caso principal apura um suposto esquema fraudulento que teria provocado um prejuízo superior a R$ 21 milhões em contas vinculadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Juiz aponta que advogado integra núcleo operacional e nega extensão de benefício
Segundo as informações constantes nos autos, a defesa de Rodrigo Marinho buscava estender ao advogado os efeitos de uma decisão anterior que beneficiou o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato. O empresário teve suas medidas cautelares revogadas após a rejeição da denúncia por ausência de elementos que comprovassem sua participação direta nos fatos investigados.
Contudo, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra entendeu que as situações fáticas dos investigados são totalmente distintas. De acordo com a decisão, enquanto Augusto não foi vinculado diretamente à execução das fraudes, Rodrigo Marinho é apontado pelas investigações como integrante do núcleo operacional do esquema, com suposta atuação direta na prática dos crimes apurados.
Os principais elementos apontados na investigação contra o advogado reúnem:
- Núcleo Operacional: Rodrigo Marinho é apontado como membro ativo na execução direta das fraudes;
- Procuração Fraudulenta: Suposta atuação com documento falso em nome de Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, apontada como vítima interditada;
- Cessão de Token: Investigação sustenta que o advogado cedeu seu token de acesso ao sistema judicial para inserção de dados falsos por terceiros;
- Prejuízo Milionário: Rombo investigado nas contas do Tribunal de Justiça supera a cifra de R$ 21 milhões.
Restrições já haviam sido mantidas pela Terceira Câmara Criminal do TJMT
O pedido para a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico também já havia sido analisado em segunda instância pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, integrante da Terceira Câmara Criminal do TJMT, em decisão proferida no dia 27 de maio. Na ocasião, a magistrada de segundo grau optou por manter as restrições impostas ao investigado.
A defesa alegou a ocorrência de constrangimento após Rodrigo Marinho ter sido supostamente impedido de atender um cliente na Penitenciária Central do Estado (PCE) em razão do monitoramento eletrônico. No entanto, segundo a decisão judicial, o episódio deve ser devidamente apurado pelos órgãos competentes, mas não justifica a revogação das medidas cautelares. O magistrado determinou ainda a destituição dos advogados habilitados anteriormente, mantendo apenas Ércio Quaresma Firpe como representante legal do investigado, enquanto as investigações prosseguem para apurar a extensão do suposto esquema e o eventual aumento dos prejuízos identificados em Mato Grosso.
| Ficha Informativa do Caso | Detalhes Processuais Registrados (2026) |
|---|---|
| Investigado Alvo da Decisão | Rodrigo Moreira Marinho (Advogado) |
| Operação Policial Base | Operação Sepulcro Caiado |
| Prejuízo Estimado ao Erário | Superior a R$ 21 milhões em contas do TJMT |
| Medidas Cautelares Mantidas | Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar Cuiabá |
| Novo Defensor Habilitado | Ércio Quaresma Firpe |
A decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá ao manter o monitoramento eletrônico contra o advogado Rodrigo Marinho evidencia o rigor do Judiciário no tratamento de fraudes sistêmicas que violam as próprias contas do Tribunal de Justiça, reforçando que indícios de inserção de informações falsas e uso de procurações de vulneráveis exigem restrições cautelares firmes para a garantia da instrução processual, embora defensores das prerrogativas profissionais e juristas alertem com frequência que o uso prolongado de tornozeleira antes de uma sentença definitiva pode impor severas limitações ao livre exercício da advocacia — levantando debates complexos sobre a proporcionalidade das medidas —, demonstrando com clareza que o andamento célere das investigações é fundamental para conciliar a repressão a desvios milionários com o direito ao devido processo legal neste ano de 2026. Você considera que a cessão de tokens e credenciais de acesso ao sistema eletrônico da Justiça deveria resultar em suspensão automática do registro profissional pela OAB antes mesmo da conclusão do processo criminal, ou acredita que qualquer sanção corporativa deve aguardar estritamente o trânsito em julgado das investigações? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.
Fonte: cenariomt
