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Advogado denunciado por envolvimento no 8/1 Ă© preso por descumprir medidas cautelares mais de 100 vezes

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Via @portalg1 | O advogado AntĂŽnio Valdenir Caliare foi preso pela PolĂ­cia Civil, nessa quinta-feira (27), em JuĂ­na, a 745 km de CuiabĂĄ, por descumprimento de medidas cautelares que foram impostas a ele em decorrĂȘncia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em BrasĂ­lia.

O g1 entrou em contato com a defesa de AntÎnio Valdenir, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o relatório, as medidas foram descumpridas 102 vezes, com violação de årea de inclusão e mau uso de tornozeleira eletrÎnica.

No processo, a defesa de AntĂŽnio afirmou que as quebras das medidas teriam ocorrido devido a um “defeito na frequĂȘncia do sinal do GPS”.

Em 2023, AntÎnio foi denunciado por suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

Atos golpistas

Em 8 de janeiro de 2023, golpistas e criminosos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o PalĂĄcio do Planalto, sede da PresidĂȘncia da RepĂșblica, em BrasĂ­lia.

Na época, os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

Quais os crimes cometidos?

  • Dano ao patrimĂŽnio pĂșblico da UniĂŁo – crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a trĂȘs anos, e multa, alĂ©m da pena correspondente Ă  violĂȘncia.
  • Crimes contra o patrimĂŽnio cultural – destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisĂŁo judicial. Pena: reclusĂŁo, de um a trĂȘs anos, e multa.
  • Associação criminosa – associarem-se trĂȘs ou mais pessoas para o fim especĂ­fico de cometer crimes. Pena: reclusĂŁo, de um a trĂȘs anos (pena aumenta se a associação Ă© armada).
  • Abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito – tentar, com emprego de violĂȘncia ou grave ameaça, abolir o Estado DemocrĂĄtico de Direito, impedindo ou restringindo o exercĂ­cio dos poderes constitucionais. Pena: reclusĂŁo, de 4a 8 anos, alĂ©m da pena correspondente Ă  violĂȘncia.
  • Golpe de estado – Tentar depor, por meio de violĂȘncia ou grave ameaça, o governo legitimamente constituĂ­do. Pena: reclusĂŁo, de 4 a 12 anos, alĂ©m da pena correspondente Ă  violĂȘncia.

Fonte: @portalg1

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