Via @portalg1 |Â O advogado AntĂŽnio Valdenir Caliare foi preso pela PolĂcia Civil, nessa quinta-feira (27), em JuĂna, a 745 km de CuiabĂĄ, por descumprimento de medidas cautelares que foram impostas a ele em decorrĂȘncia dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em BrasĂlia.
O g1 entrou em contato com a defesa de AntÎnio Valdenir, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A prisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o relatório, as medidas foram descumpridas 102 vezes, com violação de årea de inclusão e mau uso de tornozeleira eletrÎnica.
No processo, a defesa de AntĂŽnio afirmou que as quebras das medidas teriam ocorrido devido a um âdefeito na frequĂȘncia do sinal do GPSâ.
Em 2023, AntĂŽnio foi denunciado por suspeita de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em BrasĂlia.
Atos golpistas
Em 8 de janeiro de 2023, golpistas e criminosos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o PalĂĄcio do Planalto, sede da PresidĂȘncia da RepĂșblica, em BrasĂlia.
Na época, os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.
Quais os crimes cometidos?
- Dano ao patrimĂŽnio pĂșblico da UniĂŁo â crime qualificado. Pena: detenção, de seis meses a trĂȘs anos, e multa, alĂ©m da pena correspondente Ă violĂȘncia.
- Crimes contra o patrimĂŽnio cultural â destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisĂŁo judicial. Pena: reclusĂŁo, de um a trĂȘs anos, e multa.
- Associação criminosa â associarem-se trĂȘs ou mais pessoas para o fim especĂfico de cometer crimes. Pena: reclusĂŁo, de um a trĂȘs anos (pena aumenta se a associação Ă© armada).
- Abolição violenta do Estado DemocrĂĄtico de Direito â tentar, com emprego de violĂȘncia ou grave ameaça, abolir o Estado DemocrĂĄtico de Direito, impedindo ou restringindo o exercĂcio dos poderes constitucionais. Pena: reclusĂŁo, de 4a 8 anos, alĂ©m da pena correspondente Ă violĂȘncia.
- Golpe de estado â Tentar depor, por meio de violĂȘncia ou grave ameaça, o governo legitimamente constituĂdo. Pena: reclusĂŁo, de 4 a 12 anos, alĂ©m da pena correspondente Ă violĂȘncia.
Fonte:Â @portalg1