Acordo judicial em Tapurah promove recuperação de rio e investimento em gestão de resíduos

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Tapurah, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e dois proprietários rurais para a recuperação ambiental de uma área degradada e a melhoria na gestão de resíduos sólidos. O acordo encerra uma longa disputa judicial e estabelece medidas concretas para a proteção ambiental.

O promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues destacou que o acordo representa um avanço significativo, garantindo a retomada do curso natural de um rio que havia sido obstruído por uma ponte de terra. O projeto de recuperação da área degradada deverá ser apresentado em até 180 dias à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A intervenção para desobstruir o rio será realizada durante o período de estiagem de 2025, com a remoção da estrutura atual e a instalação de manilhas para o fluxo adequado das águas.

Além da recuperação do rio, o Município de Tapurah assumiu o compromisso de construir uma nova estrutura para o manejo de resíduos sólidos, no local do antigo “lixão”.

A obra, com um custo estimado em R$ 303,6 mil a título de compensação por dano moral, incluirá um barracão, espaço administrativo e rampa de transbordo. A construção deve ter início em 2026 e ser concluída em dois anos.