Produtores rurais que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 poderão renegociar dívidas com juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o porte e o enquadramento do beneficiário. A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (11), com alterações feitas durante a tramitação no Congresso Nacional.
O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026 e segue para sanção presidencial. A proposta amplia o acesso à renegociação, estabelece novos limites de crédito e permite prazos de pagamento de até dez anos para produtores que acumularam perdas mais severas.
A medida contempla agricultores e cooperativas que sofreram duas ou mais quebras de safra em decorrência de fenômenos como estiagens, enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados e geadas.
Para ter acesso às condições, as perdas precisam ter provocado redução de pelo menos 30% da renda bruta agropecuária esperada para a safra ou atividade financiada. Nas áreas de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), o percentual mínimo foi reduzido para 25%.
A regra também contempla perdas de receita provocadas pela queda nos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados.
Mato Grosso está entre as regiões contempladas
A inclusão das áreas atendidas pela Sudeco nas condições diferenciadas tem relevância para Mato Grosso, estado inserido na área de atuação da superintendência.
Com a mudança, produtores enquadrados nos critérios poderão acessar a renegociação mesmo quando a redução da renda agropecuária atingir 25%, percentual inferior ao exigido nas demais regiões.
Outra alteração beneficia agricultores familiares e médios produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Esses beneficiários poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas em determinada região e atividade, sem a necessidade de contratar documentos individuais.
Juros e limites de renegociação
Os valores que poderão ser renegociados e as taxas de juros variam conforme o enquadramento do produtor. Para os casos gerais, os limites são:
- Agricultores familiares do Pronaf: até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano;
- Miniprodutores e produtores enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano;
- Demais produtores rurais: até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.
Para produtores com perdas mais severas, as condições são diferenciadas. O enquadramento exige três ou mais safras prejudicadas e redução de pelo menos 40% da renda esperada, percentual que cai para 35% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.
Nesses casos, os limites e juros passam a ser:
- Agricultores familiares do Pronaf: até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano;
- Miniprodutores e produtores do Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com juros de 8% ao ano;
- Demais produtores rurais: até R$ 8 milhões, com juros de 11% ao ano.
Os limites são cumulativos por produtor, considerando o conjunto de empréstimos renegociados em uma ou mais instituições financeiras.
Para dívidas que ultrapassarem os valores estabelecidos, será possível contratar outra operação de crédito, mas com taxas de juros superiores.
Prazo de pagamento pode chegar a dez anos
A renegociação prevê dois anos de carência, período em que o produtor deverá pagar apenas os juros da operação. Depois desse prazo, começa a amortização do valor principal da dívida, com prazo de até oito anos para quitação.
Para os produtores que se enquadrarem nos critérios de perdas mais severas, o prazo total de pagamento poderá chegar a dez anos.
O prazo para contratação também foi alterado durante a tramitação. Inicialmente, a MP previa 120 dias a partir de sua publicação. Com a mudança, o período de 120 dias começará a contar após a regulamentação da lei decorrente da medida.
De onde virão os recursos
Os recursos para subsidiar os juros serão provenientes de valores que as instituições financeiras devem direcionar ao crédito rural, incluindo parte dos depósitos da Poupança Rural e dos investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Também poderão ser utilizados recursos destinados à equalização das taxas de juros, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda e a disponibilidade orçamentária.
Para operações vinculadas aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), serão aplicadas as regras específicas de cada fundo quanto ao risco, às taxas e aos limites de crédito. Os prazos de carência, amortização e contratação seguirão as condições previstas na medida.
O risco de inadimplência das operações ficará sob responsabilidade das instituições financeiras.
Senadores cobram medidas permanentes para o endividamento rural
Apesar de comemorarem a aprovação, parlamentares defenderam que a renegociação não representa uma solução definitiva para o endividamento do setor agropecuário.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) classificou a medida como paliativa e cobrou a aprovação de propostas mais amplas, incluindo uma securitização das dívidas rurais para 2027. A avaliação também foi compartilhada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que os ajustes realizados durante a tramitação melhoraram o texto e afirmou que a medida deve beneficiar principalmente os produtores de menor porte.
Ela também defendeu outras iniciativas, como a criação de um fundo garantidor e o fortalecimento do seguro rural, para ampliar a proteção financeira dos produtores e garantir a continuidade da atividade agropecuária brasileira.
A aprovação ocorreu no último dia de validade da medida provisória. Antes de chegar ao Senado, o texto passou por comissão mista e pela Câmara dos Deputados, onde recebeu alterações que ampliaram o público beneficiado e modificaram os critérios para renegociação.
Fonte: cenariomt
