Federação contesta declaração sobre inadimplência rural e defende renegociação de dívidas; projeto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial.
A discussão sobre o endividamento dos produtores rurais ganhou força em Mato Grosso após uma declaração de um diretor do Banco do Brasil sobre a inadimplência no agronegócio. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reagiu à avaliação e defendeu que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo campo precisam ser analisadas considerando fatores como perdas de safra, juros elevados, custos de produção e oscilações nos preços das commodities.
O posicionamento ocorre em um momento de pressão sobre o crédito rural. Um levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgado pela Famato em julho, identificou R$ 21,79 bilhões em operações classificadas como crédito problemático em Mato Grosso. O montante correspondia a 18,22% da carteira rural analisada.
A entidade considera inadequado atribuir parte da inadimplência à falta de vontade dos produtores de pagar suas obrigações sem considerar as diferentes situações que comprometem a capacidade financeira das propriedades rurais.
A manifestação também coincide com um avanço importante no Congresso Nacional. O Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026, que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas rurais. A proposta agora depende de sanção presidencial para se tornar lei.
Famato contesta declaração de diretor do Banco do Brasil
A reação da Federação ocorreu após o diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, afirmar que “uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil”, ao comentar o aumento da inadimplência no setor.
Para a Famato, a declaração generaliza o comportamento dos produtores e não considera adequadamente as dificuldades econômicas enfrentadas por diferentes segmentos da atividade agropecuária.
A entidade argumenta que existe uma diferença entre o produtor que deixa deliberadamente de cumprir suas obrigações e aquele que enfrenta dificuldades para honrar financiamentos depois de sucessivas perdas de receita.
Entre os fatores apontados estão problemas climáticos, frustrações de safra, aumento dos custos de produção, juros elevados e mudanças nos preços das commodities agrícolas. Essas condições podem comprometer o fluxo de caixa das propriedades e dificultar o pagamento de compromissos assumidos em períodos anteriores.
A Federação também ressalta que o agronegócio depende de planejamento financeiro de longo prazo. Os investimentos em máquinas, equipamentos, insumos e infraestrutura geralmente envolvem financiamentos que precisam ser pagos com os resultados das safras.
Quando a produção é prejudicada ou a receita fica abaixo do esperado, o produtor pode enfrentar dificuldades para manter o calendário de pagamentos, mesmo quando existe intenção de cumprir os contratos.
Crédito problemático em Mato Grosso chega a R$ 21,79 bilhões
Os números do levantamento do Imea ajudam a dimensionar o cenário que motivou a manifestação da entidade.
Em Mato Grosso, as operações classificadas como crédito problemático somaram R$ 21,79 bilhões, equivalentes a 18,22% da carteira rural considerada no estudo divulgado em julho.
Um aspecto importante é que essa classificação não representa exclusivamente dívidas vencidas ou produtores inadimplentes. O indicador também considera contratos renegociados e operações prorrogadas.
Essa distinção é necessária para compreender corretamente o tamanho do problema. Uma operação renegociada, por exemplo, pode continuar sendo classificada como problemática mesmo quando o produtor está cumprindo as novas condições estabelecidas com a instituição financeira.
O levantamento, portanto, aponta o volume de crédito que apresenta algum tipo de dificuldade ou necessidade de tratamento diferenciado, mas não significa que todo o montante esteja em situação de calote.
Para a Famato, os números reforçam a necessidade de encontrar alternativas que permitam reorganizar os compromissos financeiros dos produtores e preservar a capacidade de investimento e produção no campo.
Senado aprova novas condições para renegociação das dívidas rurais
Enquanto a discussão sobre a inadimplência ganha espaço, uma proposta importante para o setor agropecuário avançou no Congresso Nacional.
O Senado aprovou, em 11 de novembro, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.376/2026. O texto amplia as possibilidades de renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025.
A proposta estabelece condições diferenciadas de financiamento, com taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o enquadramento do beneficiário.
Entre as mudanças incorporadas durante a tramitação está a ampliação do prazo de referência para enquadramento das dívidas em atraso, que passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026.
O texto também amplia os tipos de compromissos que podem ser contemplados, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPRs), empréstimos para capital de giro e determinadas Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) utilizadas para quitar dívidas relacionadas à atividade agropecuária.
Outra alteração permite, em situações específicas, a utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos provocados por eventos climáticos. A medida pode facilitar o acesso de agricultores familiares e médios produtores aos mecanismos de renegociação.
A proposta foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2026 e segue para sanção presidencial. A contratação das linhas especiais terá prazo de 120 dias, contado a partir da regulamentação das novas regras.
Famato cobra soluções para recuperar a capacidade financeira do produtor
O endividamento rural está entre as prioridades da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, que acompanha as discussões legislativas e mantém articulações com representantes do setor produtivo em Brasília.
O presidente da entidade, Vilmondes Tomain, tem defendido a criação de um fundo garantidor, além de medidas que ampliem as condições de acesso ao crédito e ofereçam alternativas estruturais para os produtores que enfrentam dificuldades financeiras.
A Federação também mobiliza os Sindicatos Rurais e acompanha os obstáculos relatados por agricultores durante as tentativas de renegociação junto às instituições financeiras.
A preocupação é evitar que dificuldades temporárias de pagamento se transformem em problemas prolongados, comprometendo a continuidade das atividades nas propriedades e a capacidade de realizar novos investimentos.
O Banco do Brasil, por sua vez, tem papel histórico no financiamento da agricultura brasileira. A discussão levantada pela Famato não elimina a importância da instituição no crédito rural, mas coloca em evidência a necessidade de considerar as condições econômicas enfrentadas pelos produtores.
Renegociar dívidas não significa deixar de pagar
Na avaliação defendida pela Famato, a renegociação deve ser entendida como um instrumento para recuperar a capacidade financeira dos produtores, e não como uma forma de eliminar compromissos assumidos.
A entidade sustenta que oferecer condições compatíveis com a realidade econômica do campo pode permitir que agricultores reorganizem seus pagamentos, mantenham a produção e continuem acessando financiamentos para as próximas safras.
O desafio agora está na transformação das medidas aprovadas pelo Congresso em condições efetivas de contratação. A sanção presidencial, a regulamentação e a operacionalização pelas instituições financeiras serão etapas fundamentais para determinar o alcance das novas regras.
Em Mato Grosso, onde o agronegócio tem participação expressiva na atividade econômica, a evolução desse cenário interessa não apenas aos produtores, mas também às empresas fornecedoras de insumos, transportadoras, revendas de máquinas, cooperativas e demais atividades ligadas à cadeia produtiva.
A discussão sobre o crédito rural, portanto, vai além da relação entre agricultores e bancos. Envolve a capacidade de manter a produção, preservar investimentos e garantir que as dificuldades financeiras não comprometam a atividade econômica no campo.
Fonte: cenariomt
