O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter o pagamento de subsídios ao etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo comunicado da Presidência da República, a decisão busca reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e evitar que esse movimento provoque novas pressões inflacionárias no país.
A prorrogação dá continuidade à política de redução tributária que estava em vigor entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026. Com a nova decisão, os benefícios permanecem válidos por mais 30 dias.
Impostos sobre gasolina continuam zerados
O decreto mantém em zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e seus derivados. A medida considera a tributação por metro cúbico e não contempla a gasolina de aviação.
Também foi prorrogada até 9 de dezembro a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
Para o etanol hidratado combustível, utilizado diretamente nos veículos, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas durante o período estabelecido pelo governo.
Subvenção ao etanol permanece em R$ 0,428 por litro
Além da redução dos tributos, o governo federal decidiu manter o incentivo financeiro de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O pagamento será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
A subvenção terá validade até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de nova prorrogação por meio de ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com a Presidência da República, o incentivo pretende preservar a competitividade do etanol diante dos combustíveis fósseis, em conformidade com a legislação que estabelece diretrizes para o setor de biocombustíveis.
Prorrogação terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões
O Ministério da Fazenda estima que a extensão das desonerações aplicadas à gasolina e ao etanol represente uma renúncia fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Segundo a pasta, esse montante será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor petrolífero. O mecanismo, conforme o ministério, permitirá manter a neutralidade fiscal da decisão.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado deverá gerar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período de 30 dias.
Governo relaciona medidas à alta internacional do petróleo
O Ministério da Fazenda explicou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da estratégia federal para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis.
Entre os fatores considerados pelo governo estão a elevação das cotações internacionais do petróleo, o aumento das margens de refino no exterior e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
A preocupação central é evitar que essas pressões sejam repassadas integralmente aos consumidores brasileiros, contribuindo para o aumento dos custos de transporte, produção e outros setores da economia.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
