Uma operadora de telemarketing que relatou ter sofrido choques elétricos aplicados pela própria supervisora durante o expediente receberá R$ 15 mil por danos morais. O valor foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 15 mil por decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
O julgamento considerou a repetição dos episódios, a falta de intervenção eficaz da empregadora e as condições particulares da trabalhadora, diagnosticada com transtorno do espectro autista e necessidade de suporte nível 2.
O caso ocorreu em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e ganhou repercussão em novembro de 2026. A decisão também esclarece um ponto importante: a ausência de comprovação médica de todas as consequências físicas alegadas não impede, necessariamente, o reconhecimento de dano moral por uma conduta abusiva no ambiente profissional.
Como a supervisora teria aplicado os choques elétricos?
Segundo informações divulgadas pelo TRT-RS, a funcionária afirmou que sua superior utilizava um dispositivo portátil capaz de emitir pulsos elétricos contra ela em diferentes ocasiões durante o trabalho.
O equipamento não estava relacionado a uma falha na instalação elétrica da empresa. Tratava-se de um aparelho de defesa pessoal, que teria sido utilizado pela supervisora dentro do ambiente profissional.
Em um dos episódios, a trabalhadora relatou que o dispositivo atingiu sua orelha. Ela associou o acontecimento a uma crise epiléptica e ao agravamento de uma perda auditiva que já apresentava.
Entretanto, a perícia médica não identificou relação causal entre os episódios e essas condições de saúde. Portanto, a Justiça não confirmou que os choques tenham provocado a epilepsia ou agravado a deficiência auditiva.
A empregadora confirmou que a supervisora possuía um aparelho portátil que emitia sons e pulsos elétricos de baixa intensidade, mas negou que o equipamento tivesse atingido a funcionária.
Na primeira instância, os relatos da trabalhadora foram considerados presumidamente verdadeiros em razão da chamada confissão ficta. Esse mecanismo processual ocorre quando uma das partes deixa de apresentar defesa ou prestar depoimento em determinadas condições previstas na legislação. Não representa, necessariamente, uma admissão expressa dos fatos pela empresa.
Por que o TRT-RS aumentou a indenização para R$ 15 mil?
Na decisão inicial, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, estabeleceu uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. A trabalhadora recorreu e solicitou o aumento da quantia.
Ao analisar o recurso, o desembargador Fabiano Holz Beserra destacou aspectos que justificavam uma reparação maior. Entre eles estavam a repetição das agressões atribuídas à supervisora, a omissão da empregadora e as circunstâncias pessoais da vítima.
Com esses elementos, a 1ª Turma do TRT-RS decidiu elevar o pagamento para R$ 15 mil, um aumento de 50% em relação ao valor inicial.
Os magistrados entenderam que submeter uma funcionária a ameaças e choques elétricos praticados por uma superior hierárquica representa uma violação à dignidade no trabalho.
Assim, o reconhecimento do dano moral não ficou condicionado à comprovação de que os episódios provocaram todas as doenças ou alterações físicas mencionadas no processo.
Quais empresas foram responsabilizadas pelo pagamento?
A empregadora direta foi condenada ao pagamento da indenização por danos morais. Além dela, uma empresa do setor de cursos profissionalizantes, que contratava os serviços de telemarketing, recebeu condenação subsidiária.
Na prática, a responsabilidade subsidiária permite que a empresa tomadora dos serviços seja chamada a pagar a dívida caso a empregadora principal não cumpra a obrigação, conforme as regras aplicáveis à execução trabalhista.
Isso não significa que a funcionária receberá duas indenizações de R$ 15 mil. O valor reconhecido judicialmente corresponde a uma única reparação. Conforme a comunicação do TRT-RS, não houve recurso contra a decisão.
É necessário comprovar uma doença para receber indenização?
Não necessariamente. A Justiça do Trabalho pode reconhecer o direito à reparação quando ficam demonstrados os requisitos legais da responsabilidade civil, incluindo a conduta ilícita e o dano moral.
Uma agressão, ameaça ou situação humilhante praticada no ambiente profissional pode atingir a dignidade do empregado mesmo quando não existe comprovação médica de uma lesão específica.
No processo de Passo Fundo, os desembargadores analisaram separadamente as consequências clínicas alegadas e a conduta atribuída à supervisora.
A perícia não confirmou que os choques elétricos provocaram a crise epiléptica ou agravaram a perda auditiva. Ainda assim, os episódios abusivos reconhecidos judicialmente justificaram a reparação pela violação à dignidade da trabalhadora.
Em acidentes diferentes, como aqueles provocados por fios expostos, tomadas defeituosas ou equipamentos energizados, a análise dependerá das circunstâncias, das provas disponíveis, dos responsáveis pelo risco e dos prejuízos sofridos.
O valor de R$ 15 mil vale para qualquer caso de choque elétrico?
Não. A indenização de R$ 15 mil foi estabelecida para esse processo específico e não representa uma quantia fixa para todas as situações de agressão ou acidente elétrico no trabalho.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 223-B a 223-G, estabelece critérios para avaliar danos extrapatrimoniais nas relações profissionais.
Entre os fatores considerados estão:
- A gravidade da conduta praticada contra o trabalhador;
- A intensidade do sofrimento e da humilhação;
- As consequências pessoais e profissionais do episódio;
- As circunstâncias em que ocorreu a ofensa;
- As condições das partes envolvidas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os parâmetros previstos na CLT devem orientar a análise judicial, mas não funcionam como limites obrigatórios e absolutos para todas as indenizações.
Por isso, cada processo exige uma avaliação individual. A gravidade dos fatos e as provas apresentadas podem levar a valores diferentes, mesmo em situações aparentemente semelhantes.
O que fazer em caso de agressão ou choque elétrico no trabalho?
Trabalhadores que enfrentam agressões, ameaças ou acidentes elétricos devem priorizar a própria segurança e procurar atendimento médico quando necessário. Também é importante preservar registros que possam ajudar a esclarecer os acontecimentos.
Algumas medidas podem contribuir para a proteção dos direitos trabalhistas:
- Procure atendimento médico: em caso de choque, dor, queimadura, desmaio ou outros sintomas, busque assistência e guarde os documentos clínicos.
- Registre os acontecimentos: anote datas, horários, nomes de testemunhas e detalhes dos episódios. Preserve mensagens e outros registros obtidos legalmente.
- Comunique a situação: utilize os canais internos da empresa, quando isso não representar risco adicional, e considere procurar as autoridades competentes.
- Procure os órgãos trabalhistas: denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelo serviço federal de denúncia trabalhista.
- Busque orientação jurídica: um advogado trabalhista, sindicato ou serviço de assistência jurídica pode avaliar as medidas adequadas para cada situação.
É importante entender que uma denúncia administrativa não garante automaticamente o recebimento de uma indenização individual. Dependendo das circunstâncias, pode ser necessário apresentar uma ação perante a Justiça do Trabalho.
Perguntas frequentes sobre indenização por choque elétrico
Quanto a funcionária receberá de indenização?
O TRT-RS estabeleceu o pagamento de R$ 15 mil por danos morais. Não foi divulgado o valor final atualizado eventualmente devido no momento do pagamento.
Onde aconteceu o caso?
O processo começou na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e foi analisado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
A supervisora utilizava uma arma de choque?
O processo descreve um aparelho portátil capaz de emitir sons e pulsos elétricos. A empregadora confirmou que a supervisora possuía o equipamento, mas contestou que ele tivesse atingido a funcionária.
A Justiça comprovou que os choques provocaram epilepsia?
Não. A trabalhadora relacionou uma crise epiléptica e o agravamento de sua perda auditiva aos episódios, mas a perícia médica não confirmou essa relação causal.
Um funcionário pode pedir indenização por agressão praticada pelo chefe?
Sim. Atitudes abusivas de superiores hierárquicos podem gerar responsabilidade trabalhista e justificar um pedido de reparação por danos morais. A decisão depende das provas e das circunstâncias de cada processo.
Os R$ 15 mil são um valor obrigatório para outros casos?
Não. A quantia foi definida considerando as particularidades desse processo, incluindo a repetição das condutas, a omissão empresarial e as condições da trabalhadora.
Fontes: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Informações verificadas em 10 de novembro de 2026.
Fonte: cenariomt
