A reforma administrativa de Otaviano Pivetta (Republicanos) ganhou dois novos desenhos em avaliação. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) pode ser incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), enquanto o governo também discute se Justiça (Sejus) deve passar por mudanças.
As possibilidades seguem a mesma orientação das fusões já reveladas pelo Olhar Direto: reduzir cargos de primeiro e segundo escalão e concentrar estruturas administrativas, preservando a prestação dos serviços públicos.
No caso da Seaf, a mudança ampliaria uma pasta que já funciona, na prática, como uma “supersecretaria”. A Sedec concentra políticas de indústria e comércio, turismo, agronegócio, mineração e desenvolvimento econômico, além de reunir diversas entidades vinculadas. A estrutura oficial inclui, entre outras, Indea, Ipem, Metamat e MT Gás.
Com a eventual incorporação da Agricultura Familiar, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), hoje diretamente ligada às políticas executadas pela Seaf, também deverá passar para o guarda-chuva da Sedec.
A medida concentraria dentro de uma mesma secretaria tanto as políticas voltadas ao agronegócio empresarial quanto as destinadas à agricultura familiar. Atualmente, Seaf e Empaer atuam conjuntamente em programas de assistência técnica, financiamento e apoio aos pequenos produtores.
A eventual incorporação da Seaf à Sedec também ocorre depois de a Agricultura Familiar ter sido atingida por um dos principais escândalos administrativos dos últimos anos. A apuração teve origem em uma informação sobre possíveis irregularidades recebida por Otaviano Pivetta, ainda como vice-governador e no exercício do Governo, e encaminhada por ele à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A CGE identificou indícios de sobrepreço em compras ligadas à pasta e o material subsidiou a investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que deflagrou a Operação Suserano, em 2024, para apurar suspeitas de superfaturamento na aquisição de equipamentos agrícolas com recursos de emendas parlamentares. O então secretário Luluca Ribeiro (MDB) acabou exonerado.
Posteriormente, Pivetta afirmou ao Olhar Direto que não se arrependia de ter levado a suspeita aos órgãos de controle e disse ter apenas cumprido seu dever. “Se existe coisa errada, a gente manda averiguar”, declarou na ocasião.
Mudanças na Justiça
Mais sensível é a discussão sobre a Sejus. Ela foi separada da Segurança Pública (Sesp) a partir de 2025, quando o governo Mauro Mendes (União) recriou uma Secretaria de Justiça exclusiva para comandar os sistemas penitenciário e socioeducativo. A mudança integrou o programa Tolerância Zero ao Crime Organizado e foi apresentada pelo governo como uma forma de aumentar o foco sobre os presídios e impedir que lideranças de facções continuassem comandando crimes de dentro das unidades.
A avaliação é mais delicada porque a Sejus foi criada há menos de dois anos justamente como resposta aos problemas do sistema penitenciário. Uma das cobranças consideradas prioritárias por Pivetta, a instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades, ainda não foi concluída.
A própria condução da política prisional tornou a discussão institucionalmente mais complexa. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de decisões e da atuação de fiscalização sobre o sistema carcerário, vem cobrando providências do Executivo diante de problemas como superlotação e déficit de policiais penais. Em maio deste ano, decisão judicial chegou a apontar omissão estatal e determinar uma série de medidas à Sejus.
Por isso, qualquer redesenho que reduza a autonomia da Sejus ou redistribua atribuições hoje concentradas na pasta deverá passar também por diálogo institucional com o TJMT, especialmente sobre a continuidade das políticas e estruturas dedicadas ao sistema penitenciário.
Fonte: Olhar Direto
