Agricultores familiares de Lucas do Rio Verde têm até o dia 16 de outubro para se inscrever na chamada pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A ação permite que produtores locais forneçam alimentos destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas públicos do município.
Podem participar agricultores que residem em Lucas do Rio Verde e possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. O limite de comercialização é de até R$ 15 mil por produtor ao ano, respeitando as condições do edital, a demanda por alimentos e a disponibilidade de recursos financeiros.
Inscrições devem ser feitas presencialmente
Os interessados precisam entregar a documentação pessoalmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na sede da Prefeitura, na Avenida América do Sul, nº 2500-S, no Parque dos Buritis.
O atendimento ocorre das 7h às 13h, até 16 de outubro, exceto aos sábados, domingos e feriados. Os documentos devem ser organizados em um envelope lacrado. Não serão aceitas inscrições pela internet.
Entre os produtos que poderão ser fornecidos estão frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pães e bolos. Os alimentos precisam ser provenientes da própria produção do agricultor e apresentar condições adequadas para o consumo.
Documentação necessária
Para participar da seleção, os produtores devem apresentar:
– CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH);
– Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo;
– Comprovante de endereço atualizado;
– Comprovante de Inscrição Estadual;
– Projeto de Venda;
– Declaração de Produção Própria.
Dependendo do tipo de alimento comercializado, também poderão ser exigidos documentos de inspeção e licenciamento sanitário.
Seleção prevê prioridade para grupos específicos
O processo seletivo prevê prioridade para mulheres, jovens de 18 a 29 anos, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores e assentados da reforma agrária, entre outros grupos contemplados pelo edital.
Após o encerramento das inscrições, a documentação será analisada pela equipe responsável. Os agricultores selecionados poderão ser convocados para fornecer os alimentos conforme as necessidades dos programas sociais e os recursos disponíveis.
A classificação, entretanto, não garante a comercialização de toda a produção nem o recebimento do valor máximo previsto. As entregas dependerão da demanda e das condições estabelecidas no programa.
Informações e acesso ao edital
Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail [email protected].
O edital completo, com a relação dos alimentos aceitos, os preços estabelecidos e a documentação exigida, está disponível no site oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Fonte: cenariomt
