Os impactos da reforma tributária brasileira e os desafios para sua aplicação na Justiça estão no centro do III Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário, realizado nos dias 7 e 8 de outubro, em Cuiabá. O encontro reúne magistrados, servidores do Judiciário, profissionais do sistema de Justiça e estudantes de Direito, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
A programação ocorre no hotel Gran Odara e busca ampliar o conhecimento sobre as mudanças no sistema de tributos e seus efeitos na atuação jurídica e na economia. A reforma tributária exige adaptação de instituições, advogados e julgadores diante das novas regras de cobrança e distribuição de competências.
Congresso aborda conflitos de competência na reforma tributária
No primeiro dia, o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, presidiu a Mesa 4, dedicada ao tema “Judicialização da Reforma e Competência Jurídica”. O painel discutiu os critérios para definir qual juiz deve analisar ações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A exposição foi conduzida pelos especialistas Paulo Cesar Conrado e Rodrigo Dalla Pria, com participação de Mário Eduardo Marquardt como debatedor. O foco esteve nos desafios jurídicos decorrentes da reorganização da tributação sobre o consumo e na definição da competência jurisdicional para resolver eventuais controvérsias.
Segundo Márcio Vidal, a reforma representa uma transformação significativa do sistema tributário nacional e demanda preparação dos diferentes setores envolvidos. Ele destacou que a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, alterou a estrutura tributária do país e tornou necessário aprofundar o entendimento das novas regras.
O desembargador também ressaltou a importância do diálogo entre o Judiciário e o setor produtivo para compreender as mudanças e seus reflexos. Para ele, o congresso oferece espaço para a troca de conhecimentos entre os profissionais que terão de lidar com a nova legislação.
Formação jurídica e impactos para Mato Grosso
A Esmagis-MT mantém discussões sobre a reforma tributária desde 2025. Nesse período, a instituição também participou da elaboração da Carta de Cuiabá, documento produzido após um evento dedicado ao tema no ano passado.
O juiz coordenador pedagógico da escola, Antônio Veloso Peleja Júnior, afirmou que o debate é especialmente relevante para a Região Centro-Oeste. Ele destacou a realidade de estados produtores, como Mato Grosso, e a necessidade de compreender os detalhes do novo modelo tributário para aplicá-lo corretamente no Direito.
Na avaliação do magistrado, eventos de formação contribuem para qualificar o trabalho jurídico em diferentes etapas do processo. A preparação pode ajudar na elaboração de petições iniciais, nas peças de defesa e nas decisões proferidas tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.
O juiz Ramon Fagundes Botelho também destacou a importância da parceria entre a Esmagis-MT e a Escola Superior da Advocacia. Segundo ele, a aproximação institucional favorece o diálogo e permite que representantes de diferentes posições no sistema de Justiça compartilhem conhecimentos e desenvolvam uma compreensão comum das mudanças.
Fagundes está previsto para presidir um dos painéis de sexta-feira, dia 8, sobre o tema “Federalismo 2.0 e Recuperação Fiscal”. A discussão integra a programação voltada aos desafios jurídicos e fiscais associados à transformação do sistema tributário.
Reforma tributária e desenvolvimento econômico
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Gisela Cardoso, afirmou que o Direito Tributário tem influência direta no desenvolvimento econômico. Ela relacionou a discussão sobre tributos a investimentos, geração de empregos, empreendedorismo, produção e competitividade.
Na avaliação da dirigente, o tema tem peso especial em um estado com forte atividade produtiva e participação no abastecimento nacional e internacional. As mudanças tributárias, portanto, exigem atenção tanto dos profissionais do Direito quanto dos setores econômicos que precisarão se adaptar às novas regras.
O congresso segue com painéis dedicados aos efeitos da reforma e às questões que deverão orientar a atuação de advogados e magistrados. A programação completa pode ser consultada no documento divulgado pela organização. Outras informações estão disponíveis pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.
Fonte: cenariomt
