A Polícia Penal apreendeu um celular entregue a um reeducando internado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na quarta-feira (7). Segundo informações da Administração Penitenciária, a irregularidade foi identificada por um policial penal que realizava a escolta hospitalar do custodiado. O aparelho teria sido levado ao quarto por uma prestadora de serviços terceirizada, responsável pelo fornecimento de refeições na unidade de saúde.
A ocorrência foi registrada por volta das 16h30, quando o servidor percebeu que a mulher entrou no quarto do paciente com um celular nas mãos. Após ela deixar o local sem o aparelho, o policial penal decidiu abordá-la para esclarecer o que havia acontecido.
Conforme o registro da ocorrência, a prestadora de serviços confirmou que havia entregado o telefone ao reeducando. Diante da situação, o policial acionou outro integrante da equipe de escolta para auxiliar na abordagem e na apreensão do objeto.
Como ocorreu a apreensão do celular
Os policiais penais localizaram o aparelho em posse do custodiado e realizaram a apreensão. Na sequência, a prestadora de serviços foi conduzida à Central de Flagrantes de Cuiabá, junto com as informações sobre o caso e o celular recolhido, para que fossem adotadas as providências cabíveis.
Até as informações divulgadas sobre a ocorrência, não havia detalhes sobre eventual autuação da prestadora ou sobre a abertura de procedimento específico para apurar a conduta. A condução à unidade policial permite o encaminhamento do caso às autoridades competentes, mas não significa, por si só, que houve condenação ou comprovação definitiva de crime.
Segurança durante a escolta hospitalar
A apreensão de celular durante a internação de uma pessoa privada de liberdade evidencia os cuidados exigidos nas escoltas realizadas fora das unidades prisionais. Nessas situações, os policiais penais precisam manter a vigilância sobre o custodiado e observar a movimentação de pessoas e objetos no ambiente hospitalar.
De acordo com a Administração Penitenciária, a fiscalização busca impedir a entrada de itens não autorizados e preservar os protocolos de custódia. A atenção também é necessária durante o atendimento médico, quando a pessoa permanece em um estabelecimento de saúde que mantém suas próprias rotinas de assistência.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, destacou que a atuação dos policiais penais exige atenção permanente e capacidade de resposta a situações que possam comprometer a segurança. Segundo ele, o controle de objetos não autorizados é parte essencial do trabalho, inclusive durante deslocamentos e internações hospitalares.
O que diz a legislação
A entrada e a posse de celulares por pessoas privadas de liberdade são questões submetidas às regras de custódia e à legislação penal. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece deveres e regras disciplinares para pessoas condenadas e presas provisoriamente, enquanto o artigo 50, inciso VII, prevê como falta grave, para o condenado à pena privativa de liberdade, ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
A aplicação dessa regra depende das circunstâncias e da situação jurídica da pessoa custodiada. A apreensão de um telefone, isoladamente, não permite concluir quais consequências disciplinares ou criminais serão adotadas no caso concreto. Essas decisões dependem da apuração dos fatos e da análise das autoridades competentes.
Apuração do caso em Cuiabá
O episódio ocorreu durante uma escolta hospitalar no HMC, em Cuiabá, e teve como resultado imediato a apreensão do aparelho e o encaminhamento da prestadora de serviços à Central de Flagrantes. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias da entrega e as medidas cabíveis, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
O CenárioMT orienta os leitores a acompanhar as informações divulgadas pelos órgãos oficiais para verificar eventuais atualizações sobre a ocorrência. Novos esclarecimentos das autoridades poderão ajudar a compreender os desdobramentos do caso.
Reportagem baseada em informações divulgadas pela Administração Penitenciária sobre a ocorrência registrada em Cuiabá e em consulta à Lei de Execução Penal.
Fonte: cenariomt
