Empresas de Sinopjá atingiram 70% do limite de contratação de adolescentes na modalidade de aprendizagem profissional.
A marca foi confirmada pela procuradora do Trabalho Thalma Furlanetti durante encontro com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no município.
O objetivo da fiscalização e das entidades locais agora é articular o preenchimento dos 30% remanescentes das cotas nas empresas sinopenses, conectando jovens cadastrados em programas sociais às oportunidades abertas no comércio e na indústria.
Regras da contratação e entidades formadoras de Sinop
A inserção de aprendizes segue critérios específicos previstos pela legislação federal para garantir o trabalho protegido:
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Critérios Legais: A contratação é permitida a partir dos 14 anos, exige vínculo formal com formação técnico-profissional e obriga a matrícula e frequência escolar regulares;
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Proteção e Direitos: A modalidade garante salário, registro em carteira e horário compatível com os estudos, sendo tratada pela Justiça do Trabalho como prevenção contra a exploração infantil;
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Onde Buscar Qualificação: Em Sinop, a preparação e os cursos de qualificação para os adolescentes são ofertados por entidades parceiras como a Adestec (Obra Padre Pio), além do suporte do CMDCA, do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fonte: cenariomt
