Poder Judiciário de MT em Regime de Plantão para Casos Urgentes no Feriado de 7 de Setembro

O Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão durante o feriado prolongado da Independência do Brasil, compreendendo o período entre os dias 5 e 7 de setembro de 2026. O atendimento será restrito exclusivamente à apreciação de medidas judiciais que demandem urgência, não havendo expediente forense regular.

O sistema de plantão destina-se a situações que, comprovadamente, não podem aguardar o retorno do expediente normal, abrangendo áreas como cível, criminal e Direito Cível Público, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição.

Critérios de Urgência e Protocolo no PJe

Conforme a Resolução nº 10/2013/TP, as demandas a serem protocoladas via Processo Judicial Eletrônico (PJe) devem se enquadrar em casos específicos, tais como:

• Área Criminal: Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, decretação de prisão preventiva ou temporária, e impetração de *habeas corpus*.
• Área Cível:Pedidos de liminar em dissídios coletivos de greve, medidas cautelares de natureza cível ou criminal, e ações de busca e apreensão urgentes.
• Juizados Especiais: Medidas urgentes de competência dos juizados, respeitados os limites da legislação.

É importante ressaltar que pedidos de levantamento de valores ou liberação de bens apreendidos não serão analisados durante o plantão, devendo aguardar o horário normal de funcionamento do tribunal.

Escala de Plantão e Contatos Específicos

As escalas de magistrados e servidores escalados para atuar nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande estão disponíveis para consulta na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Para demandas urgentes relacionadas especificamente à Saúde Pública, sob competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, um canal direto de atendimento telefônico estará ativo pelo número (65) 99202-6105. O recebimento de alvarás de soltura e mandados de prisão pelos estabelecimentos prisionais da região metropolitana será normalizado através de malote digital ou e-mail institucional.