O Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão neste sábado (7) e domingo (8 de novembro), com atendimento voltado exclusivamente a processos que exigem decisões urgentes. O serviço contempla demandas cíveis, criminais e questões relacionadas ao Direito Cível Público.
Entre os casos que podem ser apresentados durante o período estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e solicitações de liberdade provisória.
Como funciona o plantão judiciário
As medidas urgentes devem ser protocoladas por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O regime especial permite que situações que não podem aguardar a retomada do expediente normal sejam encaminhadas para análise de um magistrado plantonista.
O plantão também funciona em feriados e, durante os dias úteis, após o encerramento do expediente forense, às 19h, até as 11h59 do dia seguinte. As solicitações precisam respeitar as regras previstas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.
Atendimento nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande
O Tribunal de Justiça disponibiliza a relação dos magistrados responsáveis pelo atendimento nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande durante o período. A consulta aos nomes dos plantonistas pode ser feita diretamente na página principal do órgão.
Para demandas urgentes relacionadas à Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, está disponível o telefone (65) 99202-6105.
O atendimento começa às 19h desta sexta-feira (6) e segue até o início do expediente forense na segunda-feira (9), às 12h.
Quais pedidos podem ser analisados durante o plantão?
A Resolução nº 10/2013/TP estabelece quais matérias podem ser encaminhadas à Justiça durante o regime extraordinário. Entre as situações previstas estão:
- Habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades sujeitas à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
- Pedidos de liminar em dissídios coletivos de greve;
- Comunicações de prisão em flagrante e solicitações de liberdade provisória;
- Pedidos de prisão preventiva ou temporária apresentados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, quando houver urgência justificada;
- Mandados de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que a urgência esteja comprovada;
- Medidas cautelares cíveis ou criminais que não possam esperar pelo expediente regular, especialmente quando a demora representar risco de prejuízo grave ou de difícil reparação;
- Medidas urgentes de competência dos Juizados Especiais, dentro das hipóteses previstas na regulamentação.
O que não será atendido?
Durante o plantão, não serão analisados pedidos de levantamento de dinheiro ou valores nem solicitações de liberação de bens apreendidos.
As demais ações protocoladas no PJe durante o expediente normal seguem o procedimento habitual de distribuição. Já os processos físicos devem observar as orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Encaminhamento de alvarás e mandados
O encaminhamento de alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande também segue regras específicas. Conforme a Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ, os documentos podem ser enviados por malote digital ou e-mail institucional para cumprimento.
A regulamentação está relacionada ao Provimento nº 48/2019-CGJ, que trata dos procedimentos aplicáveis ao segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Fonte: cenariomt
