O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite de remuneração previsto para o quinto leilão do Eco Invest Brasil. A medida pode estimular a participação de instituições financeiras na estruturação e operação dos fundos de inovação do programa, voltados ao financiamento de projetos ligados à transformação ecológica.

A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária do colegiado. Com a alteração, a remuneração das instituições financeiras pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação poderá chegar a 3% ao ano. Antes, o teto era de 2%.

Além desse percentual, permanece a remuneração fixa de 1% ao ano aplicada aos recursos da Linha Eco Invest Brasil. Com isso, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.

Por que o limite foi alterado?

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança leva em conta as responsabilidades atribuídas às instituições financeiras vencedoras do quinto leilão do Eco Invest Brasil. A atuação prevista é mais ampla do que a de uma operação tradicional de crédito.

Além de disponibilizar os recursos, as instituições deverão estruturar e operar os fundos de inovação. Entre as atribuições estão:

• coordenar prestadores de serviços;
• definir e acompanhar a governança e a administração dos fundos;
• realizar controles financeiros;
• acompanhar os recursos durante todo o ciclo de investimento.

Como os fundos terão atuação de longo prazo, o CMN avaliou que a remuneração deveria ser ajustada à complexidade das atividades que serão desempenhadas pelas instituições.

Percentual é um teto

Os percentuais estabelecidos pelo CMN representam limites máximos, e não valores obrigatórios. A exceção é a remuneração fixa de 1% ao ano, prevista para os recursos da Linha Eco Invest Brasil.

Na prática, a instituição financeira poderá receber menos de 3% ao ano pela operação dos fundos, conforme as condições estabelecidas em cada operação e os contratos firmados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração busca aumentar a flexibilidade na estruturação dos fundos sem eliminar o limite para o custo dos recursos.

Projetos que poderão receber recursos

Os Fundos de Inovação integram o quinto leilão do Eco Invest Brasil e terão como objetivo financiar projetos relacionados a cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transformação ecológica.

Entre os setores contemplados estão:

• fertilizantes verdes;
• combustíveis verdes avançados;
• automação e inteligência artificial na indústria;
• beneficiamento de minerais críticos;
• baterias e armazenamento de energia;
• química verde;
• biomateriais;
• reaproveitamento e circularidade de resíduos.

Segundo a Fazenda, a expectativa é que a nova regra aumente a participação das instituições financeiras, favoreça a concorrência e contribua para aprimorar as estruturas de financiamento de projetos relacionados à economia de baixo carbono.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.