Os moradores de Lucas do Rio Verde ganharam uma nova opção para resolver pendências cadastrais junto à Receita Federal. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município passou a contar com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, ampliando os serviços oferecidos à população.
A partir de agora, o espaço permite realizar procedimentos como inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Também estão disponíveis serviços relacionados ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), incluindo inscrição, alteração de dados e atualização do status cadastral.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Danilo Messias, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Receita Federal e busca facilitar o acesso da população à regularização de documentos.
A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode apresentar diferentes situações de irregularidade. O cadastro pode ser suspenso quando existem informações incorretas ou incompletas e ficar pendente de regularização quando o contribuinte deixa de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Em situações mais graves, o CPF também pode ser cancelado em razão de fraude, duplicidade de inscrição ou determinação judicial.
A manutenção do CPF em situação irregular pode trazer uma série de dificuldades ao cidadão, como impedimentos para abrir ou movimentar contas bancárias, contratar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos. Também pode afetar a posse em cargos públicos e o recebimento de benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família.
Além disso, podem ocorrer restrições para emissão ou renovação de passaporte, recebimento de prêmios de loteria e realização de operações envolvendo compra e venda de imóveis.
Documentos necessários
Para soicitar a regularização do CPF no Sine, o cidadão deve apresentar documento de identificação com foto contendo os números do RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.
O PAV também passa a atender demandas relacionadas ao CAEPF, cadastro que reúne informações sobre atividades econômicas exercidas por pessoas físicas que não estão sujeitas à inscrição no CNPJ.
Entre os casos em que a inscrição no CAEPF é obrigatória estão pessoas físicas que possuem segurados prestando serviços, produtores rurais cuja atividade gere contribuição previdenciária, titulares de cartórios, pessoas que adquirem produção rural para venda no varejo a consumidor pessoa física, peritos aduaneiros e segurados especiais.
São considerados segurados especiais, entre outros, produtores rurais, parceiros, meeiros e arrendatários, além de pescadores artesanais e seus respectivos cônjuges que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Para realizar inscrição, alteração de dados ou baixa do CAEPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto contendo RG e CPF.
Onde buscar atendimento
O Sine está localizado junto à Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, no Centro de Lucas do Rio Verde.
O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Para pessoas menores de 18 anos, o atendimento é realizado somente na presença de um responsável.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300. Ao entrar em contato, o cidadão deve digitar 10* para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade e, posteriormente, selecionar a opção “SINE”.
A ampliação dos serviços reforça o papel do Sine como ponto de apoio à população luverdense, concentrando em um único espaço diferentes atendimentos e facilitando o acesso a serviços essenciais de documentação e regularização cadastral.
Fonte: cenariomt
