O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix (União), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a concessão de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para viabilizar a implantação da terceira fase de ampliação da unidade da Inpasa no município, localizado no estado de Mato Grosso.
A proposta de incentivo foi apresentada e distribuída às comissões competentes durante a sessão legislativa realizada na última segunda-feira (10). O pacote de benefícios tem como eixo central a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as obras de engenharia e construção da nova etapa industrial, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 6,03 milhões a ser diluída entre os exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao rigoroso cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.
Detalhamento dos incentivos e contrapartidas
Além da desoneração do ISSQN, o texto enviado pelo Executivo municipal prevê a isenção integral da Taxa de Licença para Execução de Obras — referente ao alvará de construção —, estimada em R$ 134,4 mil, bem como a isenção da Taxa de Licença para a emissão do Habite-se, calculada em R$ 117,7 mil. Em conjunto, as medidas totalizam o montante aproximado de R$ 6,28 milhões em apoio institucional.
Em contrapartida aos benefícios tributários, a Inpasa assumirá o compromisso de injetar cerca de R$ 817,6 milhões em investimentos diretos na expansão da planta industrial entre 2026 e 2027. O acordo também prevê a abertura de novos postos de trabalho, tanto na fase de canteiro de obras quanto em caráter definitivo após a conclusão e entrada em operação da nova etapa.
Outro ponto estratégico exigido no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA), indicador fundamental para o cálculo da fatia de participação do município na arrecadação do ICMS. Para isso, a companhia deverá registrar oficialmente em Nova Mutum todas as operações comerciais ligadas a mercadorias, produtos manufaturados e serviços originados a partir de sua estrutura local.
Expectativa econômica
Na mensagem justificativa anexada ao projeto, o prefeito argumenta que a renúncia fiscal temporária funciona como um vetor estratégico de investimento público para alavancar o crescimento econômico regional. A administração municipal sustenta que a expansão da planta industrial resultará no fortalecimento do comércio, na geração de empregos e na ampliação sustentada da arrecadação tributária futura.
O texto seguirá agora o trâmite regimental nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Mutum antes de ser submetido à votação em plenário.
Fonte: cenariomt
