O Mercado do Porto passou por uma readequação em sua situação administrativa e sanitária. Com a conclusão das exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vigorava sobre o local, o entreposto obteve o alvará definitivo da Vigilância Sanitária e deu início à entrega dos Termos de Permissão de Uso aos comerciantes locais.
A medida regulariza a situação documental de dezenas de bancas que operavam sem a licença formal, garantindo padronização jurídica e segurança para a comercialização de alimentos e produtos no local.
Manutenção estrutural e readequação de espaços
Apesar de ter sido entregue há pouco mais de um ano, o prédio atual passará por intervenções físicas e reparos preventivos em diferentes setores. As adequações visam corrigir falhas de acabamento e melhorar a circulação de ar e iluminação:
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Praça de Alimentação: O projeto prevê a remoção do forro atual na área de restaurantes, mantendo a estrutura do telhado aparente com novo acabamento e adequações térmicas;
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Programação e Atividades: O espaço receberá intervenções de artes plásticas por artistas locais e apresentações culturais periódicas, além de estudos para integrar artesãos do Shopping Orla no circuito de vendas do mercado.
Estudo para administração via Parceria Público-Privada
Para garantir a conservação do imóvel e a manutenção dos serviços de limpeza e segurança, a administração municipal prepara um edital de chamamento público. A meta é selecionar uma empresa ou associação para gerir o complexo em modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
Nesse formato de gestão compartilhada, os custos operacionais do mercado serão divididos entre a administradora e os permissionários, assegurando a conservação contínua da infraestrutura sem sobrecarregar o orçamento público.
Fonte: cenariomt
