A suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord no Brasil recebeu apoio de 67 entidades da sociedade civil. Em manifesto divulgado nesta terça-feira (18), as organizações classificaram a medida da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como proporcional aos riscos identificados e alinhada às regras de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
Segundo o documento, a decisão restringe apenas uma funcionalidade específica do aplicativo, sem interromper a plataforma ou os demais serviços oferecidos aos usuários. A retomada das transmissões deverá ocorrer após o Discord demonstrar que possui mecanismos capazes de identificar crimes e aplicar as salvaguardas necessárias.
As entidades também destacaram que outras ferramentas continuam disponíveis, incluindo a troca de mensagens e integrações com plataformas de terceiros utilizadas para atividades automatizadas.
A medida da ANPD foi adotada diante de episódios envolvendo violência e coação contra menores de 18 anos. Entre os casos citados está o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho após um contexto relacionado a essas práticas.
A funcionalidade de transmissão de vídeos para usuários no Brasil já havia sido interrompida pelo Discord na segunda-feira (17), em cumprimento à determinação da agência reguladora.
O manifesto também rejeita a polarização política em torno do tema e afirma que a suspensão integra um conjunto mais amplo de ações para investigar crimes praticados em ambientes digitais. Além da ANPD, operações da Polícia Civil em pelo menos oito estados investigam ocorrências relacionadas ao Discord e ao Telegram.
De acordo com informações atribuídas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre as práticas investigadas estão o recrutamento de crianças e adolescentes para atos de crueldade contra animais, automutilação e induzimento ao suicídio.
As organizações lembraram ainda que, poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a ANPD havia estabelecido o dia 17 de setembro como prazo para que plataformas com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publiquem relatórios semestrais. Os documentos deverão apresentar informações sobre denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de riscos.
Na avaliação das entidades, a legislação estabelece que as próprias plataformas devem demonstrar de maneira contínua e verificável que estão adotando medidas para prevenir riscos conhecidos. Nesse contexto, o Discord deverá comprovar que consegue identificar e conter problemas antes de solicitar a retomada das transmissões ao vivo.
Entre os signatários estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
O documento defende uma estratégia mais ampla para combater a violência online contra crianças e adolescentes, baseada na prevenção de riscos, adoção de salvaguardas e responsabilização dos diferentes agentes do ambiente digital. As entidades afirmam que a proteção de crianças e adolescentes deve ocorrer de forma imediata.
Ao final, o manifesto reforça que cabe ao Discord demonstrar, na prática, sua capacidade de proteger usuários mais jovens. As organizações também defendem que a ANPD continue exigindo medidas concretas para evitar violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Fonte: cenariomt
