– A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, declarou suspeição e deixou a ação que questiona o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. É o segundo magistrado a se afastar do processo em menos de uma semana.
Antes de Vidotti, o juiz Bruno D’Oliveira havia declarado suspeição por motivo de foro íntimo, no dia 12 de agosto. Com o novo afastamento, o processo deverá ser encaminhado ao substituto legal da vara para dar continuidade à tramitação.
A ação popular foi proposta pelo ex-governador Pedro Taques e busca anular o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, que resultou no pagamento de R$ 308.123.595,50 pelo Estado à Oi, a título de restituição de valores tributários.
Ao declarar a suspeição, Vidotti recorreu a dispositivos do Código de Processo Civil que permitem ao magistrado deixar um processo por motivo de foro íntimo, sem necessidade de tornar públicas as razões pessoais da decisão.
O acordo passou a ganhar maior repercussão após a Polícia Federal deflagrar, em 6 de agosto, a Operação Heritage, que investiga suspeitas envolvendo a negociação. Entre os alvos da operação estiveram o ex-governador Mauro Mendes, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda.
Na ação popular, Taques sustenta que o acordo teria desconsiderado decisões judiciais anteriores e permitido uma operação financeira que teria beneficiado escritórios de advocacia e fundos de investimento. Segundo a acusação, algumas operações teriam proporcionado lucros de até 285% em um período de seis meses.
O processo aponta ainda supostas irregularidades como violação à coisa julgada, desvio de finalidade e falta de transparência na celebração do acordo, que tramitou sob sigilo.
Além das sucessivas declarações de suspeição, a ação também enfrenta entraves processuais. Recentemente, o desembargador Jones Gattass Dias determinou o retorno dos autos à primeira instância para regularizar a citação dos envolvidos.
A medida ocorreu após ser constatado que 19 dos 25 requeridos na ação não haviam sido formalmente intimados sobre o recurso de apelação, situação que poderia comprometer o direito à ampla defesa.
Agora, com a saída de Célia Vidotti, caberá ao substituto legal assumir o processo e dar prosseguimento à análise da ação que tenta derrubar o acordo milionário.
Fonte: odocumento
