O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) no Brasil.
A atualização das diretrizes busca adequar a regulamentação da modalidade às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A iniciativa também pretende contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais.
A consulta é destinada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e outros interessados no tema.
A necessidade de regulamentação da EaD no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Como participar da consulta
Para enviar uma contribuição, o interessado deve acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br.
Na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), também está disponível o texto de referência que orienta a consulta pública, na seção destinada a audiências e consultas públicas.
Além de responder à consulta, o participante deverá preencher um formulário com informações sobre seu perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, esses dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e de formulação de políticas públicas.
O MEC informa ainda que as informações individuais dos participantes não serão divulgadas.
Proposta prevê novas diretrizes para EaD
A minuta em discussão apresenta novas regras para a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte aos estudantes e a atuação do corpo docente nas instituições de educação superior que oferecem EaD.
A proposta também estabelece critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, com o objetivo de assegurar padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), a minuta reúne diferentes pontos relacionados à organização dos cursos superiores na modalidade EaD.
- Modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória, incluindo atividades práticas de laboratório e extensão, combinadas com atividades síncronas e assíncronas mediadas em ambientes virtuais de aprendizagem.
- Mediação e docência: apresenta parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo regras sobre a interação com estudantes e o trabalho acadêmico.
- Polos de apoio: define requisitos para as estruturas presenciais responsáveis pelo suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
- Suporte acadêmico: estabelece parâmetros para o acompanhamento pedagógico durante a trajetória dos estudantes nos cursos de graduação.
Próximas etapas
Encerrado o prazo para o envio de contribuições, terá início a etapa de sistematização das propostas recebidas, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 22 de agosto.
De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas e poderão contribuir para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução a serem elaborados pelo Conselho Nacional de Educação.
Fonte: cenariomt
