As operadoras de telefonia no Brasil deverão adotar novas medidas para identificar chamadas e mensagens, com o objetivo de combater fraudes e reduzir o volume de ligações abusivas. As mudanças estão previstas em uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13).
A norma determina que as empresas de telecomunicações autentiquem as chamadas realizadas em suas redes. Ligações que não passarem pelo procedimento poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme as regras que serão estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Chamadas poderão exibir dados das empresas
Outra medida prevista é a identificação de ligações feitas por empresas. Com a implementação do sistema, os usuários poderão visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização responsável pela chamada.
Para viabilizar a identificação, a medida provisória estabelece a criação de uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica. O sistema ficará sob supervisão da Anatel e reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas a eles.
Chamadas suspeitas poderão ser bloqueadas
A medida também prevê restrições para combater o uso abusivo dos serviços de telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de ligações com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar chamadas bloqueada por 15 dias.
A iniciativa busca ampliar os mecanismos de controle sobre o uso das redes de telecomunicações, dificultando práticas fraudulentas e reduzindo o impacto das ligações excessivas sobre os consumidores.
Anatel terá 60 dias para regulamentar as regras
A Agência Nacional de Telecomunicações terá 60 dias para regulamentar as novas determinações. A aplicação das medidas dependerá das regras estabelecidas pelo órgão regulador.
O descumprimento das obrigações previstas na medida provisória poderá resultar em sanções estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.
Fonte: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
