O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor brasileiro, com incentivos à produção nacional, à inovação tecnológica, à qualificação profissional, à internacionalização e à proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca oferecer maior segurança jurídica às empresas e aos profissionais do segmento, além de estimular o crescimento da indústria de jogos eletrônicos. O decreto também aproxima os games de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu o fortalecimento da produção brasileira para que o país amplie sua participação no mercado internacional, em vez de permanecer apenas como consumidor de jogos desenvolvidos no exterior.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.
Games podem ampliar oportunidades de trabalho
O presidente também destacou o potencial da indústria de jogos eletrônicos para estimular o empreendedorismo e criar oportunidades profissionais, especialmente para os jovens. Na avaliação de Lula, cabe ao poder público estabelecer condições para que novos projetos sejam desenvolvidos e alcancem o mercado.
Ao se dirigir aos profissionais do setor, o presidente reforçou a disposição do governo de apoiar iniciativas capazes de ampliar a capacidade brasileira de produzir tecnologia e conteúdo digital.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, declarou.
Games passam a ter reconhecimento cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor passa a contar com possibilidades de acesso a mecanismos de fomento cultural já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou a ministra.
Segundo Margareth Menezes, o decreto também contribui para fortalecer a produção nacional, ampliar a formação de profissionais e proteger a propriedade intelectual. A iniciativa prevê ainda maior integração dos jogos com projetos de educação e saúde, além de estimular a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
A ministra destacou a dimensão econômica desse mercado no Brasil. De acordo com os números apresentados por ela, o país reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados mundiais de games e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Governo anuncia plataforma Game Brasil
Durante o anúncio, o governo federal também apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país. Outra iniciativa anunciada foi a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento na área.
Para Lula, o investimento em atividades intensivas em conhecimento é importante para diversificar a economia brasileira e ampliar a exportação de produtos de maior valor tecnológico.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
O que prevê o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
O Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em 2024. A legislação estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e incluiu medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As regras abrangem jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações que utilizam tecnologias de realidade virtual e aumentada. A legislação, porém, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
A regulamentação amplia as condições para o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos e reforça a integração do segmento às políticas públicas de cultura, educação, saúde e tecnologia.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
