Depois de meses de denúncias sobre a rápida deterioração da MT-170 e de uma fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontar problemas na pavimentação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) decidiu rescindir os contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras na antiga BR-174, na região Noroeste do Estado. As empresas também foram multadas em R$ 7,2 milhões e ficarão impedidas de contratar com o Governo de Mato Grosso por dois anos.
A medida atinge o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e o Consórcio Construtor Agrimex, contratado para o lote 2. Juntos, os contratos abrangem cerca de 90 quilômetros da rodovia. Além das multas e da rescisão unilateral, a Sinfra determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos relacionados à execução considerada defeituosa das obras.
A decisão é um novo capítulo de uma polêmica que ganhou força neste ano, depois que imagens de trechos do pavimento se desfazendo passaram a circular e lideranças da região levaram denúncias ao TCE. Em junho, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, percorreu cerca de 50 quilômetros da MT-170 e afirmou ter constatado graves problemas estruturais em uma obra que, segundo levantamento do Tribunal, havia consumido cerca de R$ 130 milhões.
Um dos principais pontos levantados pelo TCE foi a espessura do pavimento. De acordo com o Tribunal, a revisão do projeto executivo registrava que o volume de tráfego da rodovia, marcado pela circulação de veículos pesados, exigia revestimento asfáltico de 7,5 centímetros. A obra, no entanto, teria sido executada com 5 centímetros de CBUQ, uma redução de aproximadamente 33%. À época, Sérgio Ricardo cobrou que os trechos comprometidos fossem reconstruídos.
As suspeitas sobre a qualidade dos serviços não partiram apenas do órgão de controle. Relatórios encaminhados pela própria Sinfra ao TCE, ao Ministério Público Estadual e à Controladoria-Geral do Estado apontaram problemas como grau de compactação inferior ao exigido no leito e na sub-base, utilização de materiais abaixo do previsto e espessura da camada asfáltica inferior ao estabelecido. A estimativa apresentada à época era de que a correção dos problemas poderia custar cerca de R$ 42 milhões.
A fiscalização também entrou no debate político. O então governador Mauro Mendes (União) criticou a forma como Sérgio Ricardo tornou públicas as conclusões preliminares das vistorias e defendeu que o TCE conduzisse a apuração tecnicamente, sem antecipar juízo sobre processos ainda em andamento. Já o senador Wellington Fagundes (PL), que participou de reunião com lideranças regionais no Tribunal, defendeu a investigação sobre a deterioração precoce da rodovia.
Notificações começaram em 2023
Os problemas com a execução dos contratos, contudo, já vinham sendo registrados antes de a situação ganhar repercussão pública. Segundo a Sinfra, os responsáveis pela obra receberam quatro notificações em 2023 por falhas na base e execução inadequada. Em 2024 foram outras 16 notificações e, em 2025, mais seis.
As obras haviam sido contratadas originalmente em 2014, quando o trecho ainda fazia parte da BR-174 e estava sob responsabilidade federal. Após anos de paralisação, a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021 para que Mato Grosso pudesse assumir a execução dos serviços. Em 2022, uma Mesa Técnica conduzida no âmbito do TCE promoveu uma repactuação técnica e financeira dos contratos, originalmente estruturados de acordo com parâmetros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo a Sinfra, naquele momento não foi apontada inviabilidade para a continuidade das obras.
Agora, com o rompimento dos contratos, a secretaria afirma que finaliza novos projetos para a reconstrução dos trechos, que deverão passar por outra licitação. Até que uma solução definitiva seja contratada, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias estaduais deverão executar serviços emergenciais para garantir condições de tráfego na MT-170.
A Sinfra também mantém uma apuração específica sobre eventuais falhas ou omissões da empresa responsável pela supervisão dos contratos e encaminhou à Unidade Setorial de Correição um procedimento para avaliar a atuação de servidores públicos envolvidos no acompanhamento das obras.
Fonte: leiagora
