A proposta original do projeto de lei (PL) 5017/2019, apresentada pelo ex-deputado Beto Rosado (RN) em 2019, previa apenas descontos tarifários para o bombeamento de água em poços semiartesianos rurais.
No entanto, ao passar pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado em julho, o senador Hermes Klann (PL-SC), relator da proposta, incorporou contratações compulsórias de usinas termelétricas e hidrelétricas.
Na prática, o “jabuti” – como é chamada a inclusão de uma medida sem relação com o tema original de um projeto de lei – alterou radicalmente o escopo da proposta e incorporou contratações de energia de alto custo para os consumidores.
A votação ocorreu em menos de 30 segundos, na última semana antes do recesso parlamentar. A proposta, que foi incluída fora da pauta prevista, agora aguarda análise pelo Plenário do Senado.
A Abrace Energia – entidade que representa grandes grupos empresariais consumidores de energia elétrica – projeta custo acumulado entre R$ 1,2 trilhão e R$ 1,5 trilhão em até 30 anos para os consumidores.
A organização estima aumento médio de 11% na conta de luz em função das contratações compulsórias. Para um consumidor residencial com conta mensal de R$ 300, isso representa cerca de R$ 33 a mais por mês.
À Gazeta do Povo, o relator não comentou os impactos do projeto caso seja sancionado na forma atual pelo Planalto. “O texto ainda poderá sofrer alterações, não havendo, neste momento, qualquer definição sobre seu conteúdo”, afirmou Klann.
Além da conta de luz
Os impactos da proposta não se restringem ao aumento da conta de luz. “Como as contratações compulsórias não passaram pelo planejamento técnico tradicional do setor elétrico, o resultado é má alocação de recursos arcados integralmente pelo consumidor na tarifa”, avalia Felipe Gonçalves, superintendente de pesquisas do Centro de Estudos em Energia da Fundação Getulio Vargas (FGV Energia).
Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, as medidas representam uma intervenção do Legislativo no planejamento do setor elétrico — revogam leilões competitivos e impõem contratações por critério político, gerando insegurança jurídica para investidores e operadores.
Linhas de transmissão de energia elétrica da usina hidrelétrica Itaipu
Binacional. O setor elétrico brasileiro enfrenta riscos de aumento tarifário com
nova proposta legislativa
Efeitos sobre a indústria e o investimento
Gonçalves afirma que, a longo prazo, as grandes indústrias e as empresas de serviços se tornarão menos competitivas no mercado internacional em decorrência das tarifas mais elevadas.
Para Victor Iocca, diretor de energia da Abrace, isso deve provocar redução de investimentos e de postos de trabalho no país.
“Quando a energia fica mais cara, aumentam também os custos dos alimentos, do transporte, da indústria e dos serviços”, destaca o coordenador de Atendimento e Negócios em Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca.
Conforme apuração da Gazeta do Povo, o Palácio do Planalto tenta impedir que a proposta siga diretamente ao plenário do Senado. Para isso, governistas articulam o retorno do projeto às comissões – possivelmente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas também há tentativas de direcionar a proposta à apreciação na Comissão do Meio Ambiente.
O governo não apresentou um cálculo oficial de impacto tarifário. Faltam análises do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Associações do setor apontam que o projeto tramitou sem uma análise de impacto regulatório prévia do Executivo, embora emendas parlamentares sinalizem riscos.
As cinco medidas que (se aprovadas) pressionarão a conta de luz
1. Descontos tarifários para bombeamento de poços semiartesianos
A medida era o objeto original do projeto de lei e inclui a atividade de bombeamento de água para consumo humano em poços semiartesianos rurais entre as atividades que têm direito a descontos especiais na tarifa de energia elétrica da classe rural.
2. Contratação de termelétricas junto a hidrelétricas na Amazônia
A medida obriga a Aneel a realizar leilões de compra de energia com prazo de 30 anos para termelétricas inflexíveis movidas a gás natural da Amazônia. As usinas deverão operar de forma complementar e compartilhar a infraestrutura de transmissão das hidrelétricas estruturantes do Norte (Belo Monte, Jirau e Santo Antônio).
3. Contratação de termelétricas a gás natural
O projeto obriga a contratar 2.500 MW de termelétricas a gás que deverão operar continuamente a pelo menos 70% da capacidade, mesmo quando não houver demanda pela energia. As usinas irão para regiões sem infraestrutura de gás (Goiás, DF, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão).
4. Contratação de usinas hidrelétricas com potência de até 50 MW (PCHs)
O projeto revoga os leilões de concorrência e estabelece que as contratações sejam feitas obrigatoriamente por chamada pública (com critério de seleção baseado na maior potência instalada).
5. Contratação compulsória de energia de eólicas, biomassa e hidrogênio
Contratação compulsória direta de 300 MW de eólicas na Região Sul, 250 MW de energia de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste e 3.000 MW de usinas térmicas a biomassa.
Fonte: gazetadopovo
