O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. Os recursos estão vinculados ao Ministério de Minas e Energia e contemplam principalmente o diesel utilizado no transporte rodoviário.
A liberação foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (9). Do montante total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao diesel rodoviário, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes financiarão ações relacionadas a outros combustíveis derivados de petróleo.
Como será feita a distribuição dos recursos
Os valores serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por atender às despesas relacionadas às subvenções econômicas previstas em medidas provisórias editadas em 2026.
A maior parcela, equivalente a aproximadamente 82% do crédito autorizado, será aplicada na subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363/2026. Os outros R$ 1,35 bilhão estão associados à Medida Provisória nº 1.358/2026, que prevê subsídios para a produção e a importação de combustíveis derivados de petróleo.
Diesel concentra a maior parcela
A divisão dos recursos estabelece duas frentes de financiamento. A primeira, voltada especificamente ao diesel rodoviário, receberá R$ 6,17 bilhões. A segunda contará com R$ 1,35 bilhão para contemplar outros derivados de petróleo abrangidos pela medida.
O crédito extraordinário amplia a disponibilidade orçamentária para custear essas ações de subvenção econômica. A medida, por si só, não informa se haverá redução imediata nos preços cobrados dos consumidores nos postos de combustíveis.
Quando o governo pode abrir crédito extraordinário
Os créditos extraordinários são instrumentos orçamentários destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis. Sua utilização está prevista na Constituição Federal e permite que o poder público autorize recursos para situações que exigem resposta orçamentária excepcional.
No caso dos combustíveis, a autorização de R$ 7,52 bilhões está direcionada ao financiamento das subvenções previstas nas medidas provisórias mencionadas. A distribuição entre diesel rodoviário e outros derivados de petróleo consta da Medida Provisória nº 1.395.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
