Quase dois meses após a homologação da venda da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões, os primeiros trabalhadores começaram a receber os créditos trabalhistas. A Justiça do Trabalho homologou os acordos firmados com 279 ex-funcionários, que aceitaram reduzir em 30% o valor devido para antecipar o pagamento.
Segundo a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os alvarás já estão sendo encaminhados à instituição bancária responsável para que os valores sejam liberados aos trabalhadores.
O dinheiro utilizado para quitar os créditos já está depositado em conta judicial e é proveniente da venda do complexo da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A negociação foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho, encerrando o processo de alienação do imóvel pelo valor de R$ 30 milhões.
Os ex-funcionários que ainda não aderiram ao acordo continuam podendo optar pelo recebimento antecipado. Para isso, precisam aceitar a aplicação de um deságio de 30% sobre o valor dos créditos trabalhistas e formalizar o pedido por meio de petição apresentada no processo piloto, conforme orientação da Caex.
Estado assume definitivamente o imóvel
Além da homologação dos acordos trabalhistas, a Justiça do Trabalho também expediu o auto e a carta de arrematação da Santa Casa.
Em despacho, a juíza Eliane Xavier, da Caex, determinou a expedição do mandado de imissão na posse em favor do Estado de Mato Grosso, garantindo o acesso definitivo ao imóvel.
A sede da Santa Casa está localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, em um terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
Venda buscou quitar dívidas trabalhistas
Fechada desde março de 2019 por causa da crise financeira enfrentada pela instituição, a Santa Casa passou a funcionar por meio de requisição administrativa do Governo de Mato Grosso, que manteve o atendimento hospitalar na unidade.
A venda do imóvel foi autorizada pela Justiça do Trabalho como forma de garantir recursos para o pagamento dos credores trabalhistas. Antes da negociação, o prédio havia sido avaliado em mais de R$ 78 milhões.
Segundo informações divulgadas anteriormente pelo TRT-MT, o passivo trabalhista da Santa Casa envolve cerca de 900 ex-funcionários e supera R$ 48 milhões. Até a homologação da venda, o Governo de Mato Grosso já havia destinado aproximadamente R$ 32 milhões para auxiliar na quitação dessas dívidas.
Com a efetivação dos primeiros pagamentos, a expectativa é de que mais trabalhadores possam aderir ao acordo para receber os valores de forma antecipada.
Fonte: primeirapagina
