O uso do FGTS para pagar dívidas já começou a ganhar forma dentro do Novo Desenrola Brasil e promete ajudar milhões de trabalhadores endividados em todo o país. A nova modalidade permitirá utilizar parte do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para renegociar débitos bancários, como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
A medida foi criada pelo governo federal com o objetivo de facilitar a recuperação financeira das famílias e reduzir a inadimplência. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os trabalhadores já conseguem visualizar no aplicativo do FGTS os valores disponíveis para utilização na renegociação das dívidas. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões com a nova modalidade.
Na prática, o processo será feito de forma digital e sem necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deverá apenas autorizar o acesso ao saldo do fundo diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS para que as instituições financeiras possam consultar os valores disponíveis.
Nova modalidade permitirá usar parte do Fundo de Garantia para quitar ou reduzir dívidas bancárias
Após a autorização do trabalhador, os bancos poderão oferecer propostas de renegociação dentro do Desenrola Brasil. Somente depois do acordo firmado é que os valores do FGTS serão transferidos para quitar ou reduzir os débitos em atraso.
Quanto poderá ser usado do FGTS para pagar dívidas?
As regras divulgadas pelo governo estabelecem que o trabalhador poderá utilizar:
- até 20% do saldo disponível no FGTS;
- ou até R$ 1 mil;
- prevalecendo o maior valor.
Também poderão ser utilizados recursos de contas:
- ativas;
- inativas do FGTS.
Segundo o governo, haverá prioridade para uso dos valores das contas inativas.
Como será feita a autorização?
O procedimento será totalmente digital.
👉 O trabalhador precisará:
- acessar o aplicativo do FGTS;
- autorizar o compartilhamento das informações;
- permitir que os bancos consultem o saldo disponível;
- escolher a proposta de renegociação.
Após a conclusão do acordo, a Caixa fará o repasse diretamente às instituições financeiras responsáveis pela dívida.
Quais dívidas poderão entrar no programa?
O governo informou que o uso do FGTS para pagar dívidas será permitido em débitos considerados elegíveis dentro do Desenrola Brasil.
👉 Entre eles:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- outras dívidas bancárias participantes do programa.
Quem poderá aderir?
A modalidade será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.
O governo também informou que não será necessário comparecer às agências bancárias para finalizar a operação.
O que muda para quem usa saque-aniversário?
Quem optar pelo uso do FGTS na renegociação terá algumas limitações temporárias.
👉 Entre elas:
- suspensão de novos saques anuais;
- bloqueio temporário de antecipações do saque-aniversário;
- restrição até recomposição do saldo utilizado.
Saque residual também será liberado
Além do novo uso do fundo no Desenrola, o governo confirmou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores receberão valores residuais do saque-aniversário.
Os pagamentos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS e beneficiarão trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
Saldo pode sumir temporariamente do aplicativo
O Ministério do Trabalho alertou que parte do saldo poderá desaparecer temporariamente do aplicativo do FGTS durante o processamento das operações.
Segundo o governo, a alteração é necessária para adaptação do sistema e organização dos valores que poderão ser utilizados na renegociação das dívidas.
Fonte: cenariomt
