O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Sinop (Procon Sinop) divulgou o relatório consolidado de suas atividades relativas ao mês de maio de 2026. Os dados estatísticos apontam que o órgão municipal intermediou um total de 1.291 ocorrências ao longo do período, reafirmando seu papel como a principal ferramenta da administração pública para equilibrar e fiscalizar as relações mercantis no município.
O balanço reflete tanto a busca presencial por suporte jurídico quanto a consolidação dos canais de atendimento digital da autarquia, desenhados para descentralizar os serviços de triagem.
O fluxo de trabalho do setor Proconsumidor dividiu-se entre orientações preventivas e a abertura de processos administrativos para apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A triagem dos casos revelou os seguintes indicadores:
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Reclamações Formalizadas: 473 aberturas de processos com pedido de intervenção direta;
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Consultas Técnicas: 430 atendimentos de cidadãos em busca de orientação prévia sobre contratos e direitos;
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Atendimento Virtual: 387 registros efetuados por meio de ligações telefônicas, correio eletrônico e mensagens via WhatsApp;
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Fiscalização: 1 denúncia formalizada e encaminhada para vistoria de campo.
O diretor-executivo do Procon de Sinop, Vilson Barozzi, avaliou que o volume de registros demonstra o nível de confiança que a população deposita no corpo técnico da instituição. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha seus direitos respeitados, oferecendo orientação, mediação e fiscalização quando necessário. Os dados demonstram o empenho da equipe em buscar soluções cada vez mais rápidas e eficientes”, pontuou o diretor.
Conciliação e resolutividade jurídica
Na esfera processual, o Procon priorizou os mecanismos de resolução consensual de conflitos para evitar a judicialização de demandas de consumo. O setor de conciliação do órgão registrou 612 retornos de Cartas de Informação Preliminar (CIP) — documento enviado às empresas para que apresentem propostas de acordo em um primeiro estágio de reclamação.
Para os casos complexos que exigiram a acareação entre as partes, o órgão promoveu 164 audiências de conciliação, das quais 34 resultaram em acordos imediatos homologados administrativamente, com fixação de prazos e termos de reparação aos consumidores.
Paralelamente, o setor jurídico da autarquia manteve a rotina de emissão de pareceres técnicos, análise de recursos, termos de regularidade para eventos comerciais no município, expedição de notificações e cumprimento de diligências para embasar a aplicação de sanções quando constatados abusos recorrentes no comércio local.
Fonte: cenariomt
