O Governo de Mato Grosso deu um passo estratégico para deixar de ser apenas um celeiro de matéria-prima bruta e se transformar em um polo da indústria da moda e confecção.
Em solenidade realizada nesta quarta-feira (27) no Palácio Paiaguás, o Poder Executivo oficializou o lançamento do Programa de Verticalização da Indústria Têxtil de Mato Grosso. A iniciativa, selada por meio da assinatura de um decreto governamental, institui uma engenharia fiscal inédita para estimular o processamento local do algodão em pluma.
Atualmente, o território mato-grossense concentra uma soberania esmagadora no campo, sendo responsável por mais de 70% de todo o algodão em pluma produzido no Brasil.
Contudo, o gargalo econômico histórico reside no fato de que a quase totalidade dessa safra deixa o estado em contêineres rumo ao mercado externo ou a indústrias do Sudeste sem sofrer qualquer tipo de beneficiamento ou transformação têxtil.
Mecanismo utiliza créditos de ICMS para atrair fiações
A espinha dorsal do novo programa, estruturada em conjunto pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), apoia-se no aproveitamento de ativos tributários que circulam entre o campo e as fábricas.
O modelo operacional funcionará da seguinte forma:
- Transferência de Créditos: Os cotonicultores (produtores de algodão) estão autorizados a transferir seus créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) diretamente para indústrias têxteis instaladas no estado;
- Abatimento Tributário: As fiações, tecelagens e malharias compradoras da matéria-prima poderão utilizar esses créditos recebidos para efetuar o abatimento parcial do imposto devido em suas operações comerciais;
- Redução de Custo: Na prática, a triangulação desonera o fluxo de caixa industrial, barateia o custo de produção do fio mato-grossense e confere competitividade para o produto disputar mercados nacionais e globais.
Ambiente de negócios e segurança jurídica
Durante o ato de lançamento, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, defendeu que a verticalização é o caminho natural para a maturidade econômica do estado e para a emancipação social da população por meio de postos de trabalho mais qualificados.
“Estamos criando condições reais para quem queira produzir e transformar nossa riqueza aqui dentro. Nós queremos que a indústria de transformação veja Mato Grosso como um porto seguro para investimentos de longo prazo, gerando emprego de qualidade e salários melhores para o nosso povo”, pontuou Pivetta.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, corroborou a tese, apontando que a medida corrige uma assimetria histórica na arrecadação, enquanto a secretária da Sedec, Mayran Beckman, reforçou a urgência de acelerar a conversão da pluma em produtos de consumo final, como tecidos e vestuário.
Combo de incentivos e impactos econômicos projetados
O novo decreto não atuará de forma isolada. Ele foi desenhado para se somar a uma rede de benefícios fiscais já validados pela legislação estadual, potencializando os resultados. A nova regra vai interagir diretamente com o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e manterá a isenção da taxa do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação) sobre o volume de algodão que for Retido e direcionado especificamente para as fiações operantes em solo mato-grossense.
Com a consolidação desse ecossistema normativo, o setor de planejamento do Estado projeta quatro impactos estruturais de médio prazo:
- Geração de Emprego: Atração de indústrias de mão de obra intensiva, como fiações e grandes confecções;
- Desenvolvimento Regional: Fixação e circulação de riqueza nos municípios do interior que figuram como os maiores produtores do país;
- Indução Tecnológica: Estímulo à modernização do parque de máquinas e laboratórios têxteis na região;
- Sustentabilidade Comercial: Proteção da economia estadual contra oscilações bruscas e crises de preços nas bolsas de mercadorias internacionais de commodities brutas.
Fonte: cenariomt
