O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) converteu em arena de cobrança fiscalizatória as discussões sobre a mobilidade urbana da Baixada Cuiabana nesta quarta-feira (27).
Por requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o colegiado de parlamentares aprovou uma nova convocação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
O chefe da Sinfra-MT será obrigado a prestar esclarecimentos detalhados sobre a engenharia financeira e os aditivos contratuais que regem as obras do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O volume de recursos empenhados na transição de modais já atinge cifras milionárias, gerando contestações sobre a eficiência dos gastos públicos.
Dispensas de licitação registram disparidade de R$ 51,5 milhões
O principal ponto de atrito técnico levantado pela auditoria do gabinete parlamentar reside em dois processos de dispensa eletrônica de licitação emitidos pela Sinfra-MT para a execução de serviços idênticos: a montagem estrutural das estações de embarque e desembarque do BRT.
As inconsistências apontadas na denúncia incluem:
-
Divergência de Valores: Identificou-se uma diferença nominal de R$ 51,5 milhões entre contratações destinadas a escopos de engenharia e plantas estruturais semelhantes;
-
Janela Temporal Curta: As dispensas de licitação foram chanceladas pelo Executivo em um intervalo reduzido de tempo, o que, segundo o deputado, enfraquece a justificativa de variações inflacionárias acentuadas no custo de insumos ou da mão de obra;
-
Volume Contratado: Somadas, as ordens de serviço e contratos vigentes do BRT já rompem o teto dos R$ 530 milhões, mesmo com trechos considerados vitais do corredor de transporte ainda carecendo de projetos executivos ou licitações abertas.
Secretário faltou a convite anterior; data de depoimento está fixada
O histórico de tentativas da ALMT de ouvir a cúpula da Sinfra-MT sobre o BRT é marcado por recuos. Em uma deliberação anterior, os deputados haviam convertido uma convocação (que impõe obrigação legal de comparecimento) em convite de cortesia. Naquela oportunidade, a secretaria declinou a participação sob a justificativa de que Marcelo de Oliveira cumpria agendas externas incompatíveis com o horário da sessão.
Com a nova aprovação unânime do requerimento de Lúdio Cabral, o caráter compulsório foi restabelecido. A data para o depoimento formal e apresentação de planilhas de custos foi fixada para o dia 11 de junho. Caso o secretário não compareça sem justificativa jurídica aceitável, poderá incorrer em crime de responsabilidade.
Cronograma estourado e canteiros parciais
O ritmo de pavimentação e assentamento das pistas de concreto do BRT segue sob forte desgaste político. O modal de ônibus de trânsito rápido foi a alternativa escolhida pela gestão estadual para substituir o projeto original do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sob a promessa de que o sistema operaria comercialmente até o final de 2022.
Atualmente, em maio de 2026, as medições técnicas indicam que menos de 50% do trecho principal do traçado foi concluído. O atraso estrutural perpetua os gargalos de tráfego, desvios em avenidas comerciais de Cuiabá e Várzea Grande e gera reclamações diárias de motoristas e usuários do transporte público coletivo da região metropolitana.
Fonte: cenariomt
