A febre do uso indiscriminado de fármacos sintéticos para a perda rápida de peso acendeu o sinal vermelho nos órgãos de controle sanitário do estado. A popularização de terapias baseadas em análogos de GLP-1, como a Tirzepatida e a Semaglutida, gerou uma onda de automedicação sem critérios clínicos no mercado mato-grossense, transformando o que deveria ser um tratamento de saúde em uma busca puramente estética e perigosa.
Para tentar conter o avanço desse cenário epidemiológico e estruturar o atendimento público, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 615/2026. A proposta legislativa, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), prevê a implantação de uma rede de governança, monitoramento e suporte clínico especializado dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar e tratar pacientes diagnosticados com obesidade de forma segura.
Gasto anual com complicações da obesidade chega a R$ 25,8 milhões na rede pública de MT
A justificativa técnica do projeto apoia-se em relatórios de impacto financeiro e de saúde. Estimativas apontam que entre 28% e 36% da população adulta de Mato Grosso convive com o excesso de peso crônico. Atualmente, os custos anuais para tratar complicações associadas à falta de acompanhamento precoce — como diabetes tipo 2 e patologias cardiovasculares severas — consomem cerca de R$ 25,8 milhões dos cofres públicos estaduais. Além disso, cada cirurgia bariátrica realizada no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, custa aproximadamente R$ 21 mil aos cofres do Estado.
A rede proposta pelo parlamentar visa justamente interceptar o paciente antes da necessidade de procedimentos cirúrgicos complexos ou do desenvolvimento de comorbidades graves. O texto autoriza a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE), que centralizará dotações orçamentárias, emendas parlamentares, repasses federais e doações da iniciativa privada para custear equipes multidisciplinares compostas por médicos endocrinologistas, nutricionistas e psicólogos nas unidades municipais.
Os critérios de triagem e os protocolos de atendimento estabelecidos no projeto incluem:
- Alvos Prioritários: Atendimento imediato a pacientes com obesidade severa (IMC igual ou superior a 40) ou IMC acima de 35 com comorbidades;
- Carência Farmacológica: Obrigatoriedade de seis meses de tratamento natural (reeducação alimentar e exercícios) antes de qualquer receita de remédios;
- Acompanhamento Integrado: Consultas psicológicas periódicas para tratar transtornos alimentares associados à ansiedade;
- Prazo de Regulamentação: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) terá 180 dias para publicar o protocolo clínico oficial após a sanção.
Fundo estadual vai centralizar recursos e priorizar pacientes com IMC acima de 40
O deputado Chico Guarnieri argumenta que a medida protege a saúde da população da propaganda enganosa e das redes de comércio clandestino de receitas, além de garantir a responsabilidade fiscal do governo. O parlamentar reforça que a obesidade precisa parar de ser tratada como um desvio estético e passar a ser encarada como uma patologia crônica e multifatorial que exige responsabilidade terapêutica.
Com a implantação da rede de governança, o fornecimento ou a recomendação de qualquer terapia medicamentosa no SUS passará por auditoria rígida, evitando que o erário público financie o uso supérfluo das chamadas “canetas emagrecedoras”. O protocolo clínico oficial da SES-MT passará por revisões obrigatórias a cada dois anos para inclusão de novas evidências científicas e atualização de metas de eficiência orçamentária no interior do estado.
| Raio-X do Impacto da Obesidade em MT | Indicadores e Custos do Sistema (2026) |
|---|---|
| Prevalência na População Adulta | Entre 28% e 36% dos cidadãos adultos |
| Custo Anual de Complicações | R$ 25,8 milhões (Diabetes e cardiopatias) |
| Custo Unitário da Bariátrica (Várzea Grande) | Cerca de R$ 21 mil por procedimento cirúrgico |
| Mecanismo Financeiro Proposto | Criação do Fundo de Combate à Obesidade (FCOE) |
O avanço do debate sobre a regulamentação do tratamento da obesidade na ALMT joga luz sobre o abismo existente entre o uso fútil de compostos caros pela classe alta e o desamparo de pacientes de baixa renda que sofrem com as sequelas metabólicas nos hospitais públicos, evidenciando que a criação de uma rede multiprofissional no SUS pode humanizar o atendimento e poupar milhões de reais em cirurgias, embora críticos alertem que a burocracia do protocolo de seis meses pode retardar o socorro a quem necessita de intervenção urgente. Você considera que o SUS em Mato Grosso deve financiar e distribuir gratuitamente medicamentos modernos como a Semaglutida para pacientes de baixa renda com obesidade grave, ou acredita que o foco financeiro do Estado deve permanecer exclusivamente na prevenção básica, na contratação de nutricionistas e no incentivo à prática de atividades físicas nas comunidades? Deixe sua opinião nos comentários.
Fonte: cenariomt
