A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que existe interferência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nas articulações políticas do Legislativo municipal. A declaração foi dada ao rebater as críticas de que o prefeito Abilio Brunini (PL) atua para garantir sua reeleição à Mesa Diretora. Paula, no entanto, não explicou como ocorreria a interferência do Parlamento estadual nem apontou qualquer ação concreta de deputados dentro da Casa.
A fala ocorre em meio às críticas feitas pelo presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), contra a atuação de Abilio na disputa interna da Câmara. Max classificou como “absurda” a tentativa do prefeito de modificar as regras do Legislativo e afirmou que a redução do quórum para matérias relevantes pode enfraquecer a fiscalização dos vereadores e transformar o (]*rel=”)noopener(“[^>]*>)Executivo em “dono” das decisões da Casa.
O posicionamento do deputado também está inserido no tabuleiro político da eleição da Mesa Diretora. Max é aliado político do vereador Ilde Taques (Podemos), um dos adversários de Paula na disputa pela presidência da Câmara. Ilde já vinha se movimentando para sucedê-la antes de a atual presidente anunciar que tentaria permanecer no cargo.
Mesmo sem citar diretamente Max ou detalhar de que forma a Assembleia interferiria na Câmara, Paula afirmou que a influência de agentes externos faz parte do ambiente político.
“A nossa Mesa Diretora 100% feminina, a gente nunca escondeu, foi uma ideia do prefeito Abílio. A gente foi construindo uma Mesa com pluralidade de posicionamento, pluralidade partidária. Então, assim, tem essas falas: se existe interferência da Assembleia Legislativa, existe? Existe! Existe interferência? Existe! A gente vive no meio político, nós temos diálogos e temos alinhamentos”, afirmou Paula durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (21).
A declaração segue a mesma linha adotada por Abilio, que, na última quinta-feira (16), afirmou que existem “diversos Poderes” interessados no comando da Câmara. Paula reconheceu ainda que a formação da atual Mesa Diretora, composta exclusivamente por mulheres, surgiu de uma articulação liderada pelo prefeito.
Apesar de atribuir influência à Assembleia, Paula saiu em defesa de Abilio justamente após o prefeito adotar medidas concretas relacionadas à eleição da Mesa. Além de declarar publicamente apoio à sua reeleição, (]*rel=”)noopener(“[^>]*>)o chefe do Executivo ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a exigência de dois terços dos votos em 11 situações previstas no Regimento Interno da Câmara.
Entre os dispositivos questionados está o que exige pelo menos 18 votos para alterações no próprio Regimento Interno. Caso o pedido seja acolhido, esse número poderá cair para 14 votos, facilitando a aprovação do projeto que pretende retirar a proibição de recondução ao mesmo cargo da Mesa dentro de uma única legislatura. A mudança abriria caminho para que Paula dispute um novo mandato na presidência.
Os efeitos da ação, entretanto, não se restringem à eleição interna. A ADI também busca reduzir o quórum para matérias como concessões de uso, incentivos fiscais, alienação e aquisição de imóveis públicos e declaração de utilidade pública. Na prática, uma decisão favorável facilitaria a aprovação de diferentes projetos de interesse da Prefeitura e beneficiaria diretamente a governabilidade do Executivo municipal.
Foi justamente esse alcance mais amplo que levou Max Russi a criticar a iniciativa. Segundo o presidente da ALMT, reduzir o número de votos necessários para decisões importantes, como concessões públicas, diminui o poder de fiscalização dos vereadores e compromete a independência do Legislativo.
Ao defender a autonomia da Câmara, Paula utilizou como exemplo a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encaminhada pela Prefeitura.
“Essa Casa atua de forma independente. Tem um convívio harmônico? Sim. Mas a maior prova de que a Câmara atua com independência é que a LDO foi rejeitada. O vereador se posiciona de acordo com aquilo que acredita”, declarou.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários, mas precisava de pelo menos 14 votos para ser aprovada. Com a rejeição, os vereadores ficaram impedidos de iniciar o recesso parlamentar até que uma nova votação fosse realizada.
Paula também criticou o que classificou como uma tentativa de desinformação sobre sua relação com o prefeito. Segundo ela, sua candidatura à reeleição não é conduzida exclusivamente por Abilio, mas nasceu de um entendimento entre vereadores de diferentes partidos que integram seu grupo político.
A presidente sustenta que os apoios foram conquistados ao longo da atual legislatura, por meio do trabalho desenvolvido à frente da Câmara. A tentativa de recondução, porém, depende primeiro da mudança de uma regra interna que atualmente impede a reeleição — alteração que poderá ser diretamente facilitada pela ação apresentada pelo prefeito ao Judiciário.
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Fonte: leiagora
