O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou uma inspeção técnica rigorosa no Hospital Regional Doutor Antônio Fontes e no antigo Hospital São Luiz, em Cáceres.
A medida foi tomada nesta quinta-feira (14), após o recebimento de graves denúncias que envolvem o desabastecimento de insumos básicos, o apagão na oferta de exames e cirurgias, além de atrasos crônicos no pagamento de profissionais.
A primeira fiscalização de campo está agendada para o dia 12 de junho no Hospital Regional. O foco principal será auditar o contrato da Organização Social de Saúde (OSS) Agir, que assumiu a administração das duas principais portas de urgência e emergência da região no ano passado.
Médicos sem salário e pacientes sem insumos
A crise atinge diretamente a governança financeira e assistencial das unidades. Conforme adiantado pelo conselheiro Maluf, relator das contas da Saúde estadual, há relatos de atrasos de até sete meses nos salários de médicos vinculados ao consórcio regional.
O colapso na prestação do serviço público ganha contornos dramáticos nos depoimentos de lideranças e profissionais da ponta:
- Desperdício de Vidas: O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, alertou que a cidade — que atende 23 municípios mato-grossenses e sete na Bolívia — está transferindo pacientes para Cuiabá para exames como ressonância e cateterismo por pura falta de insumos de trabalho. “Estamos perdendo vidas não por falta de médicos, mas por falta de material”, desabafou.
- Insegurança da Categoria: O cirurgião vascular Rodolfo Quidá externou o medo do corpo clínico de que o cenário repita os calotes e debandadas de especialistas promovidos por outras OSS que geriram a saúde de Cáceres no passado.
- Verba há, Serviço não: O médico e ex-deputado federal Leonardo Albuquerque esclareceu que o problema não é a escassez de recursos públicos. “O Estado vem pagando corretamente, mas o serviço não está sendo executado”, pontuou.
Contrato subiu para R$ 18 milhões com suspeita de “Corte de Custos”
O modelo de terceirização via terceiro setor entrou na mira da Assembleia Legislativa (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos, que preside a CPI da Saúde no estado, revelou uma contradição financeira alarmante nos balanços da OS Agir.
“A empresa estaria promovendo redução de custos e assédio moral contra profissionais, mesmo após o aumento no valor do contrato. Antes, gastava-se em torno de R$ 12 a R$ 13 milhões por mês e agora são R$ 18 milhões”, detalhou o parlamentar.
O deputado Dr. João corroborou a crítica, sinalizando que a Agir pode estar “poupando” dinheiro ao reduzir plantões e equipes médicas de forma temerária à vida dos usuários.
Força-tarefa de fiscalização
A auditoria in loco será executada pela equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE e pela Comissão Permanente de Saúde, em conjunto com parlamentares da ALMT.
Até o dia da inspeção, o tribunal cruzará dados e notas fiscais emitidas tanto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) quanto pela gerência da OSS Agir.
No âmbito local, o Legislativo de Cáceres, representado pelo vice-presidente da Câmara, Isaias Bezerra, cobra o fim do tratamento indigno dispensado às famílias que aguardam meses por diagnósticos básicos.
Fonte: cenariomt
