O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) um ajuste na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar mais explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, nos programas federais de renegociação de dívidas.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a alteração tem o objetivo de eliminar qualquer dúvida sobre a aplicação da regra, que também se estende ao Desenrola Fies.
Ajuste na medida provisória
Segundo Ceron, o texto original não deixava claro que a restrição valeria para o programa voltado a estudantes com débitos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ele classificou a mudança como um ajuste pontual e afirmou que o governo decidiu antecipar o esclarecimento para evitar interpretações divergentes sobre o alcance da norma.
Regras para participação
A regra estabelece que empresas do setor de apostas esportivas ficam impedidas, por um período de um ano, de participar de programas federais de renegociação de dívidas.
O objetivo do governo é impedir que plataformas de bets utilizem esses mecanismos públicos para ampliar operações financeiras ou estimular crédito ligado às apostas online.
A restrição já havia sido aplicada ao Desenrola Famílias e agora será formalmente estendida ao Desenrola Fies.
Funcionamento do Desenrola Fies
O Desenrola Fies começou a operar nesta quarta-feira (13) e permite que estudantes renegociem dívidas do financiamento estudantil federal, com descontos e condições facilitadas de pagamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, o programa registrou forte adesão nas primeiras horas de funcionamento, com mais de 3 mil negociações concluídas e cerca de 15 mil simulações realizadas.
A equipe econômica avalia que o início movimentado pode incentivar novos estudantes a aderirem à renegociação de débitos.
Programa Desenrola 2.0
O Desenrola 2.0 é a continuação da política federal voltada à redução da inadimplência e à facilitação de acordos entre credores e devedores, incluindo famílias e estudantes.
A iniciativa busca ampliar o acesso à renegociação de dívidas por meio de condições mais flexíveis, como descontos e parcelamentos adaptados à realidade dos beneficiários.
Fonte: cenariomt
