Emanuel e Márcia questionam integridade de provas em processo de fraudes na Saúde e solicitam acesso a documentos

O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a ex-primeira-dama, Márcia Pinheiro, protocolaram um novo pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que questões fundamentais de defesa sejam analisadas antes que a Justiça decida se aceita ou não uma denúncia criminal. A petição, assinada em 5 de maio de 2026, alega que a ausência de documentos essenciais e incertezas sobre a manipulação de provas digitais impedem o exercício pleno do direito de defesa.

O processo é um desdobramento da Operação Capistrum, deflagrada originalmente em outubro de 2021. A investigação apura um suposto esquema de contratações irregulares e o pagamento indevido de gratificações, chamadas de “prêmio saúde”, na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Na época, as apurações resultaram no afastamento temporário do prefeito e na apreensão de diversos dispositivos eletrônicos.
Um dos pontos principais levantados pelos advogados é a preservação da cadeia de custódia. A defesa aponta contradições em relatórios técnicos que mencionam a extração de dados de aparelhos celulares e de um HD externo de 1 TB.
Segundo os advogados, não há informações claras sobre quem realizou a extração dos dados, em qual data ou qual método foi utilizado. De acordo com trecho da petição intercorrente enviada ao TRF-1, a falta de documentação “coloca sérias dúvidas acerca da própria viabilidade desta – eis que não se pode descartar a possibilidade de contaminação ou adulteração de eventuais dados”.
Além das questões técnicas sobre as provas digitais, a defesa listou 11 conjuntos de documentos que, embora citados pelo Ministério Público, não estariam disponíveis para consulta nos autos. Entre os itens faltantes estão cópias de inquéritos civis, registros audiovisuais de reuniões com delatores e documentos apreendidos durante a operação.
Os advogados sustentam que a análise dessas falhas é urgente, pois afeta a chamada justa causa. Em sua argumentação, a defesa utiliza uma citação da Suprema Corte para reforçar o pedido de acesso total às provas: “o conhecimento do acervo probatório pode revestir-se de particular relevo para a própria elaboração da defesa técnica por parte do interessado”.
A ação penal corre sob a relatoria da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, na 2ª Seção do TRF-1. A defesa solicita que o Ministério Público Federal seja intimado a esclarecer os métodos de coleta de provas e que o prazo para a apresentação da defesa prévia seja renovado somente após a entrega de todos os documentos solicitados. Caso o tribunal aceite os argumentos, o início formal do processo poderá ser adiado até que as pendências documentais sejam resolvidas.