O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um novo conjunto de regras voltado ao fortalecimento da segurança do sistema financeiro brasileiro. As medidas impactam diretamente o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as exigências de liquidez das instituições bancárias.
As alterações foram definidas após preocupações recentes com a exposição excessiva de bancos a ativos de maior risco, buscando evitar desequilíbrios que possam comprometer a estabilidade do setor.
Mudanças no FGC
O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma proteção para investidores em produtos bancários, garantindo cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou empresa, dentro do limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Entre as principais mudanças está a criação do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade dos ativos mantidos pelos bancos. Ele mede a capacidade de transformação desses ativos em dinheiro de forma rápida e segura.
Com as novas regras, instituições que captarem grandes volumes de recursos protegidos pelo FGC, mas mantiverem ativos de baixa liquidez, terão de direcionar parte desses recursos para títulos públicos, considerados mais seguros.
A medida busca reduzir o chamado risco moral, situação em que instituições assumem posições mais arriscadas por conta da existência de mecanismos de proteção.
Impactos do caso Banco Master
As mudanças ocorrem após episódios recentes no sistema financeiro, como a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em 2025.
Na ocasião, a instituição oferecia rendimentos acima da média e contava com a proteção do FGC para atrair investidores, enquanto concentrava recursos em ativos de difícil liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades.
Esse descompasso entre captação e liquidez contribuiu para a quebra da instituição e gerou impacto significativo ao FGC, que chegou a registrar custo estimado em R$ 51,8 bilhões em operações relacionadas ao caso.
Regras de liquidez mais rígidas
Além das mudanças no FGC, o CMN também endureceu as regras de liquidez, que medem a capacidade dos bancos de cumprir obrigações de curto prazo.
O principal indicador do setor, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), avalia se as instituições possuem ativos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por até 30 dias.
Com a atualização, bancos de médio porte também passam a ser incluídos nas exigências, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada da regra, chamada LCRS.
A implementação será gradual, com exigência mínima de 90% em 2027 e cumprimento integral na etapa seguinte.
Objetivo das medidas
As decisões fazem parte de uma estratégia do Banco Central e do CMN para reforçar a estabilidade do sistema financeiro e reduzir a possibilidade de crises sistêmicas.
O foco está em equilibrar dois pontos principais: proteger investidores que utilizam produtos bancários garantidos pelo FGC e, ao mesmo tempo, evitar que essa proteção incentive a adoção de riscos excessivos pelas instituições financeiras.
Com regras mais rígidas, a expectativa é aumentar a confiança no sistema bancário e reduzir a probabilidade de novos episódios de instabilidade.
Fonte: cenariomt
